ARTIGO; Voto distrital

Do blog do NOBLAT

Por Marcos Coimbra

Enquanto engrossam as críticas ao voto proporcional, que adotamos desde a Constituição de 1934, o voto distrital ganha adeptos. De repente, ele parece ter se tornado uma quase unanimidade no meio político, depois de permanecer durante anos como uma hipótese remota para os insatisfeitos com o modelo que temos.
Na sua acepção tradicional, voto distrital é um sistema eleitoral em que cada uma das subdivisões territoriais de um país, os chamados distritos eleitorais, elegem um ou mais representantes para o Legislativo (no caso de países bicamerais - onde há o equivalente aos nossos Senado e Câmara dos Deputados – apenas para a chamada Câmara baixa). No âmbito de cada distrito, ganha o candidato mais votado (ou os candidatos). Ou seja, é um mecanismo de escolha de deputados (e, em alguns lugares, de vereadores) análogo ao majoritário, que existe nas eleições para o Executivo e o Senado.
Com raras exceções (exclusivamente de países pequenos, como Israel e Holanda, onde há apenas um), os distritos eleitorais são mais abrangentes que as municipalidades e costumam ser menores que estados ou províncias, tanto em extensão geográfica, quanto em população. Os Estados Unidos, por exemplo, que adotam fórmulas de voto distrital desde a independência, têm hoje 50 estados e 435 distritos eleitorais. Na França, são 26 regiões administrativas e 577 circunscrições eleitorais. Nos dois países, cada distrito elege um representante.
Em quase todos os lugares, o número e o desenho dos distritos foi variando ao longo do tempo, em função de migrações internas e outros movimentos demográficos. Nos Estados Unidos, nos últimos cem anos, alguns estados ganharam e outros perderam população, o que fez com que aumentasse a diferença entre eles na quantidade de distritos, e, portanto, no número de representantes. Hoje, o que mais tem, que é a Califórnia, está com 53 distritos, enquanto outros 36 estados têm menos que 10 (7 somente um). Somados, os 20 estados menores têm menos peso na House of Representatives que a Califórnia, o que aumenta a importância do Senado, onde se procura compensar esse desequilíbrio assegurando a todos a mesma representação (note-se, porém, que isso pode não ser um problema, pois o relevante, nos países que adotam o voto distrital, não é a representação dos estados e sim a dos distritos).
Seus defensores costumam argumentar que é um sistema que maximiza a proximidade entre eleitor e eleito. Na medida em que os candidatos têm que disputar o voto de distritos relativamente pequenos e homogêneos (em termos demográficos, pois eles podem ser muito grandes em extensão territorial, como acontece no caso do maior estado americano, que é o Alaska, onde só há um), os cidadãos tendem a conhecê-los melhor e a ter mais condições de acompanhar o desempenho dos parlamentares.
Daí derivam, no entanto, duas consequências indesejáveis do sistema distrital. Uma é a baixa renovação da representação, decorrente das sucessivas reeleições que são típicas dele. Outra é a tendência a que ela se torne paroquial, com representantes especializados em questões de interesse circunscrito e impacto local (o que faz com que se pareçam a “despachantes de luxo” de cidades e regiões).
Mas o problema mais grave de qualquer sistema eleitoral baseado no voto distrital é a representação das minorias. Nele, algo que acontece com a democracia, de uma maneira geral (na medida em que é um regime de predomínio das maiorias), pode se tornar uma questão concreta e grave.
Não é impossível que muitos e, no limite, todos os representantes dos distritos de um país sejam eleitos por um só partido, em eleições decididas localmente por pequenas margens. No caso extremo: todos os deputados se elegem com 51% dos votos em seus distritos. A Câmara dos Deputados seria formada por 100% de parlamentares de um mesmo partido e 49% do eleitorado ficaria sem representação.
Sempre se pode dizer que essa situação não aconteceria no mundo real. O problema persiste, no entanto, especialmente em países multipartidários, onde a dispersão dos votos dos partidos menores tende a inviabilizá-los. Que é a razão de quase todos que adotam o voto distrital terem apenas dois partidos (ou pouco mais que isso) e de estarem se tornando comuns em alguns, como a França, candidaturas não-partidárias, de indivíduos que pretendem representar o distrito articulando maiorias locais em torno de pautas extra-políticas (econômicas, sociais ou étnicas, por exemplo).
Já tivemos voto distrital no Brasil. A rigor, se contarmos todo o tempo em que o tivemos, no Império e na República Velha, passamos mais tempo com ele que os 77 anos de voto proporcional. É tão grande, contudo, a diferença entre o Brasil de então e o de agora que pouco temos a tirar da experiência.
Podemos inventar um novo sistema distrital? É claro que sim, mas os riscos são grandes. É alta a chance de não resolver os problemas que temos e de somar outros a eles.

Marcos Coimbra é sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi