segunda-feira, 19 de setembro de 2011

DIREITO: Legalidade x ilegalidade

Do MIGALHAS


O STJ anulou as provas colhidas durante a Operação Boi Barrica, que investiga suspeitas de crimes cometidos por integrantes da família de Sarney. Os ministros da 6ª turma da Corte consideraram ilegais as interceptações telefônicas, autorizadas judicialmente, feitas durante as investigações da PF.


Vai, investigado ! Ser Sarney na vida !
A decisão do STJ, informada na migalha acima, ainda não foi publicada, e por isso não dá para fazer especulação. De cara, no entanto, vê-se uma inversão. Com efeito, é preciso notar que uma coisa é uma coisa e outra é outra ; que o caso Camargo Corrêa, ou ainda Satiagraha, tiveram suas investigações anuladas por ilegalidades na investigação e o que se anuncia agora no caso Sarneyzinho é que o STJ decidiu que houve "carência de fundamentação" na decisão que autorizou as escutas. Ou seja, não haveria escuta ilegal, mesmo porque elas foram judicialmente autorizadas. Enfim, como já se disse, é melhorar esperar a decisão para esmigalhá-la. O fato é que se for isso, estamos diante de um precedente sem precedentes.

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