Do POLÍTICA LIVRE
O “Diário Oficial” da União publicou em sua edição desta segunda-feira o reajuste do salário mínimo para R$ 545. A presidente Dilma Rousseff sancionou na sexta-feira a lei que fixa o novo valor, que passará a valer a partir desta terça-feira, 1º de março. A lei estabelece a política de reajustes do mínimo até 2015. A sanção foi sem vetos. O Congresso encerrou a segunda parte da apreciação do texto enviado pelo governo na quarta-feira, quando o Senado aprovou o valor desejado pelo Planalto. Na semana anterior, a Câmara já havia chancelado o valor, derrubando propostas de R$ 600 e R$ 560. A AGU (Advocacia Geral da União) recomendou que a presidente sancionasse a lei, com um parecer que atestou o entendimento de que ela não desrespeita a Constituição. O texto da lei é polêmico porque estabelece os reajustes do mínimo por decreto para os próximos três anos. (Folha)
Comentários:
Postar um comentário