Do POLÍTICA HOJE
Entra em vigor a partir desta sexta-feira (28) as novas regras de transparência da gestão pública no Brasil, que nesta quinta-feira (27) determina o fim do prazo para que Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes publiquem em tempo real na web informações detalhadas sobre quanto arrecadam e como gastam o dinheiro dos contribuintes.
A exigência está na Lei Complementar 131, um adendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aprovado pelo Congresso em 2009.
As novas regras começam a valer na sexta para a União, todos os Estados e os 273 municípios mais populosos. Cidades de 50 mil a 100 mil habitantes terão mais um ano para se enquadrar, e o prazo para os demais municípios vai até 2013.
A chamada “Lei da Transparência” ainda é alvo da resistência de prefeitos. Chefes municipais alegam imprecisões no texto da norma e cobram a regulamentação da lei, que ainda não saiu. As informações são do G1.
Entra em vigor a partir desta sexta-feira (28) as novas regras de transparência da gestão pública no Brasil, que nesta quinta-feira (27) determina o fim do prazo para que Estados e municípios com mais de 100 mil habitantes publiquem em tempo real na web informações detalhadas sobre quanto arrecadam e como gastam o dinheiro dos contribuintes.
A exigência está na Lei Complementar 131, um adendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) aprovado pelo Congresso em 2009.
As novas regras começam a valer na sexta para a União, todos os Estados e os 273 municípios mais populosos. Cidades de 50 mil a 100 mil habitantes terão mais um ano para se enquadrar, e o prazo para os demais municípios vai até 2013.
A chamada “Lei da Transparência” ainda é alvo da resistência de prefeitos. Chefes municipais alegam imprecisões no texto da norma e cobram a regulamentação da lei, que ainda não saiu. As informações são do G1.
Comentários:
Postar um comentário