Do POLÍTICA LIVRE
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM), encaminhou nesta terça-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consulta para que o colegiado avalie se é possível que a exigência de ficha judicial limpa para postulantes a cargos públicos possa entrar em vigor já nas eleições de outubro. Estão em andamento negociações para se tentar um acordo entre lideranças no Senado para garantir a possibilidade de o texto sobre a exigência de boa vida pregressa de candidatos ser votado em Plenário entre hoje e esta quarta. O texto sobre Ficha Limpa a ser apreciado pelos senadores prevê, entre outros pontos, a possibilidade de o candidato poder apresentar recurso, com efeito suspensivo, contra uma decisão de segunda instância que o tenha condenado por algum crime que acarrete em inelegibilidade. Essa alternativa ocorreria apenas “em casos em que existam evidências insofismáveis de que os recursos possam vir a ser providos”. Ao questionar o TSE, Virgílio argumenta que “os partidos políticos deverão ter segurança jurídica de saber se uma norma eleitoral, que impõe a sanção de inelegibilidade aos possíveis candidatos, terá a aplicabilidade para a presente eleição”. (Terra)
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