DIREITO: Campanha eleitoral antecipada pode levar até a cassação do registro da candidatura

Do POLÍTICA LIVRE

Deu na Folha: “Mais do que qualquer outra, a expressão “abuso dos meios de comunicação”, usada pelo ministro Marco Aurélio Mello no julgamento que multou o PT e Dilma Rousseff por realização de campanha eleitoral antecipada no programa partidário de dezembro, deixou aliados e adversários de orelha em pé. Para tal infração, a pena prevista na lei é clara: cassação do registro da candidatura. Ninguém espera que o TSE chegue a tanto, mas o comando petista sabe que se expôs ao risco com o programa de quinta passada, explicitamente dedicado à promoção da candidatura de Dilma pela voz de Lula. A oposição tenta calcular agora até onde poderá esticar a corda nos programas do DEM e do PSDB, que servirão de veículo para José Serra.”