quinta-feira, 4 de março de 2010

DIREITO: Garotinho e Rosinha são processados por improbidade administrativa

De O GLOBO
Maiá Menezes e Carla Rocha
RIO - A Justiça aceitou na noite de quarta-feira denúncia do Ministério Público estadual contra os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho por improbidade administrativa, em ação civil pública distribuída à 3ª Vara de Fazenda Pública. Também são réus 16 acusados de operar o suposto esquema de desvios de verbas públicas de ONGs e empresas de fachada para despesas de campanha, como O GLOBO denunciou há quatro anos.
Os promotores estimam em R$ 58 milhões os prejuízos aos cofres públicos.
Na denúncia, os promotores identificam, pela primeira vez, a conexão explícita entre o dinheiro usado na pré-campanha do ex-governador à Presidência, em 2006, pelo PMDB, e verbas que saíram do governo do estado.
" Fica demonstrado, sem margem de dúvida, que a campanha à Presidência de Garotinho em 2006 foi financiada com desvio de dinheiro público "
Duas das empresas que contribuíram para a campanha, a Emprim e a Inconsul, receberam, em espécie ou por transferência bancária, R$ 30 milhões dos cofres do estado. As duas foram doadoras da pré-campanha, segundo reportagem publicada pelo GLOBO em 2006. Outra empresa, a Teldata, com sede em Olinda, Pernambuco, deixa ainda mais clara a conexão: no dia 17 de fevereiro de 2006 recebeu do IBDT, uma ONG que prestava serviço ao estado, um total de R$ 160 mil. No mesmo dia, uma outra ONG também ligada ao estado, o Inep, realizou pagamento de R$ 80 mil à empresa. Também no dia 17, em cheques sequenciais, a Teldata (empresa que não funciona nos endereços declarados à Receita e à Previdência Social), fez depósitos de R$ 250 mil na conta do PMDB destinada à pré-campanha de Garotinho.
Na denúncia, os promotores afirmam que a Teldata "inequivocamente" agiu como intermediária do repasse de recursos das ONGs que prestam serviço ao estado para a conta do PMDB.
Durante a entrevista coletiva na sede do Ministério Público, o promotor Eduardo Carvalho, à frente das investigações, disse que são contundentes as provas de que foram usados recursos públicos na pré- campanha do ex-governador Garotinho em 2006.
- Fica demonstrado, sem margem de dúvida, que a campanha à Presidência de Garotinho em 2006 foi financiada com desvio de dinheiro público.
Os promotores pedem o bloqueio de bens e a inelegibilidade do casal Garotinho e dos 86 réus.

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