Do UOL Notícias
Camila Campanerut, em Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu adiar --na sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (4)-- a votação sobre o impeachment do governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). A votação foi remarcada para as 18h de hoje.
Com a decisão, os deputados acatam a argumentação da defesa de Arruda, formalizada na tarde de ontem (3), que aponta a necessidade de realizar a votação 48 horas depois da publicação no Diário Oficial da Câmara Legislativa, na terça-feira, (2). A lei determina que a votação seja feita somente 48 horas depois da publicação do relatório no Diário da Câmara Legislativa.
Uma prova da desorganização da Câmara foi a demora de mais de duas horas para conseguir confirmar o horário que o Diário Oficial de terça-feira foi publicado, fator determinante para o atraso da votação para a tarde de hoje, marcada anteriormente para 10h.
O presidente interino da Câmara do DF, Cabo Patrício (PT), recebeu da gráfica da Casa um documento que confirma que o Diário Oficial de terça-feira foi publicado às 17h30, conforme dizia o documento da defesa de Arruda. Por isso, a votação ocorrerá somente às 18h de hoje. O relator do processo de impeachment de Arruda, Chico Leite (PT), sinalizou que a alegação da defesa do governador tinha fundamento jurídico.
A partir dessas mudanças, a decisão sobre a abertura do processo de impedimento do governador afastado pela Comissão Especial da Casa só sairá após a votação do pedido de liberdade dele no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O documento é prova de que Arruda quer continuar exercendo o cargo e que continua ameaçando, por meio de pressão, o governo de dentro da prisão”, afirmou a deputada Érika Kokay (PT). Para a distrital, o governador afastado está usando de todas as formas possíveis para evitar que seja afastado politicamente da sua atuação política no DF.
Às 14h, o colegiado do STF deve votar em plenário o pedido de habeas corpus do governador do DF, que está preso desde o dia 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O motivo da prisão foi a acusação de suposta tentativa de suborno ao jornalista Edson Sombra, testemunha do caso.
A intenção da defesa é manter o foro privilegiado de Arruda para mantê-lo em uma sala privativa na PF, impedindo sua transferência para uma penitenciária comum. O ministro Marco Aurélio Mello já havia negado o pedido liminar de liberdade a Arruda e sinalizou que deve manter a mesma posição defendida anteriormente.
Camila Campanerut, em Brasília
A Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu adiar --na sessão extraordinária na manhã desta quinta-feira (4)-- a votação sobre o impeachment do governador afastado e preso, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM). A votação foi remarcada para as 18h de hoje.
Com a decisão, os deputados acatam a argumentação da defesa de Arruda, formalizada na tarde de ontem (3), que aponta a necessidade de realizar a votação 48 horas depois da publicação no Diário Oficial da Câmara Legislativa, na terça-feira, (2). A lei determina que a votação seja feita somente 48 horas depois da publicação do relatório no Diário da Câmara Legislativa.
Uma prova da desorganização da Câmara foi a demora de mais de duas horas para conseguir confirmar o horário que o Diário Oficial de terça-feira foi publicado, fator determinante para o atraso da votação para a tarde de hoje, marcada anteriormente para 10h.
O presidente interino da Câmara do DF, Cabo Patrício (PT), recebeu da gráfica da Casa um documento que confirma que o Diário Oficial de terça-feira foi publicado às 17h30, conforme dizia o documento da defesa de Arruda. Por isso, a votação ocorrerá somente às 18h de hoje. O relator do processo de impeachment de Arruda, Chico Leite (PT), sinalizou que a alegação da defesa do governador tinha fundamento jurídico.
A partir dessas mudanças, a decisão sobre a abertura do processo de impedimento do governador afastado pela Comissão Especial da Casa só sairá após a votação do pedido de liberdade dele no Supremo Tribunal Federal (STF).
“O documento é prova de que Arruda quer continuar exercendo o cargo e que continua ameaçando, por meio de pressão, o governo de dentro da prisão”, afirmou a deputada Érika Kokay (PT). Para a distrital, o governador afastado está usando de todas as formas possíveis para evitar que seja afastado politicamente da sua atuação política no DF.
Às 14h, o colegiado do STF deve votar em plenário o pedido de habeas corpus do governador do DF, que está preso desde o dia 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O motivo da prisão foi a acusação de suposta tentativa de suborno ao jornalista Edson Sombra, testemunha do caso.
A intenção da defesa é manter o foro privilegiado de Arruda para mantê-lo em uma sala privativa na PF, impedindo sua transferência para uma penitenciária comum. O ministro Marco Aurélio Mello já havia negado o pedido liminar de liberdade a Arruda e sinalizou que deve manter a mesma posição defendida anteriormente.
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