terça-feira, 1 de dezembro de 2009

DIREITO: TSE - Suplente de deputado federal no Paraná pede justa causa para deixar o PT

O primeiro suplente de deputado federal pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no Paraná, Dilto Vitorassi, pede ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheça a justa causa para que ele possa deixar o partido sem perder seus direitos como suplente.
Ele explica que é filiado ao PT desde 1987, tendo se candidatado duas vezes a deputado estadual, duas vezes a vereador e duas vezes a deputado federal. Além disso, exerceu a presidência da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu por dois anos e também o mandato de deputado federal por pouco mais de um ano, ambos como suplente.
Vitorassi alega que em 2009 passou a ter problemas dentro do partido por “divergir da tática eleitoral para candidatura do prefeito da cidade”, quando optou por candidatura própria da legenda, em vez de apoiar o candidato da coligação.
Entre os prejuízos que o suplente alega, estaria a sua suspensão da presidência do partido na região, além da proibição de se manifestar como filiado em reuniões. De acordo com o pedido, ele sofre perseguição dentro da agremiação.
No processo, ele afirma que o partido “está fugindo à ideologia da qual sempre foi defensor, num claro desvio de conduta”. Além disso, afirma ter sofrido grave discriminação pessoal.
Vitorassi pede ao TSE que reconheça a justa causa para se desfiliar do partido sem perder o direito de primeiro suplente, caso seja chamado para ocupar cargo de deputado federal.
Processo relacionado: Pet 3033

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