Do POLÍTICA HOJE
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) favorável ao Sindilimp-BA (Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia). O Sindicato entrou com uma ação judicial contra a Secretaria da Administração (SAEB) suspendendo a contratação de empresas terceirizadas que prestariam serviços nas unidades de saúde pública em todo o estado. O contrato totalizava gastos em torno de R$ 5 milhões.
A Secretária de Saúde (Sesab) publicou no dia 28 de julho de 2008 um edital com o objetivo de iniciar o procedimento licitatório, na modalidade pregão, por intermédio do qual seriam selecionadas as empresas aptas a prestarem o serviço público de limpeza, higienização e conservação de suas unidades.
Contra o edital, o Sindilimp impetrou mandado de segurança pois a modalidade pregão não seria adequada e a estimativa de custos apontada no edital seria superior ao custo real da atividade. O pedido liminar foi deferido, com a conseqüência suspensão do procedimento licitatório. As informações são do iBahia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) favorável ao Sindilimp-BA (Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza do Estado da Bahia). O Sindicato entrou com uma ação judicial contra a Secretaria da Administração (SAEB) suspendendo a contratação de empresas terceirizadas que prestariam serviços nas unidades de saúde pública em todo o estado. O contrato totalizava gastos em torno de R$ 5 milhões.
A Secretária de Saúde (Sesab) publicou no dia 28 de julho de 2008 um edital com o objetivo de iniciar o procedimento licitatório, na modalidade pregão, por intermédio do qual seriam selecionadas as empresas aptas a prestarem o serviço público de limpeza, higienização e conservação de suas unidades.
Contra o edital, o Sindilimp impetrou mandado de segurança pois a modalidade pregão não seria adequada e a estimativa de custos apontada no edital seria superior ao custo real da atividade. O pedido liminar foi deferido, com a conseqüência suspensão do procedimento licitatório. As informações são do iBahia.
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