Do POLÍTICA HOJE
Ao que tudo indica não será tarefa fácil a aprovação do projeto de lei que privatiza cartórios de notas em tramitação na Assembleia Legislativa. Oriundo do Tribunal de Justiça da Bahia, a proposta é polêmica porque os sindicatos da categoria temem que haja demissões. Mas a polêmica não para por aqui. A matéria determina que a privatização em alguns cartórios só aconteça depois de vagos - com aposentadoria ou morte dos titulares - o que, na interpretação do líder da oposição do Legislativo baiano, Heraldo Rocha (DEM), vai atrapalhar o processo de privatização onde os serviços cartoriais estão falidos.
O democratas também criticou a tentativa do Tribunal de Justiça em gerir o Fundo de Compensação do Registro Civil. Heraldo Rocha alega que nos outros estados o fundo é gerido por conselhos de classe, cabendo ao órgão púbico apenas o papel de fiscalizar. Como se vê, polêmica é o que não falta ao projeto. Os deputados tem até o próximo dia 16 para apresentar emendas à matéria. De acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud), novas audiências públicas vão acontecer no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa para discutir melhor o projeto. (Cíntia Kelly)
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