Do blog O FILTRO
Uma decisão técnica do governo pode afetar o bolso do consumidor que precisa comprar remédios. A partir de agora, apenas o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) poderá analisar os pedidos de patentes de medicamentos da grande indústria farmacêutica. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também decidia, mas agora sua atuação se restringe à análise da segurança e eficácia dos medicamentos. De acordo com o Estadão, a mudança siginifa que serão liberados menos remédios para laboratórios que fabricam genéricos, mais baratos. Desde 2001, todos os pedidos de patente deferidos pelo INPI passavam pelo crivo da Anvisa. Desde que essa prática foi adotada, de 1.346 autorizações de patentes concedidas pelo INPI, 106 foram barradas pela Anvisa por causa de irregularidades. E das 988 patentes confirmadas, em quase metade foram feitas restrições dos direitos que haviam sido concedidos pelo INPI. “Somente com análise rigorosa conseguimos evitar pedidos improcedentes das indústrias. Não queremos barrar direitos legítimos, só impedir abusos”, diz o coordenador de Propriedade Intelectual da Anvisa, Luis Carlos Wanderlei Lima. Ele argumenta que quanto menos patentes indevidas forem concedidas melhor para o mercado. “É só fazer as contas: um produto genérico custa em média 35% a menos do que um de marca.”
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