Do POLÍTICA LIVRE
A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta tarde acatar recurso apresentado pelo senador Expedito Junior (PSDB-RO) e adiar a cassação do seu mandato. A decisão foi tomada apenas uma hora antes da sessão marcada para posse do segundo colocado nas eleições de 2006, Acir Marcos Gurgacz (PDT). Estavam presentes à reunião da Mesa Diretora os senadores José Sarney (PMDB-AP), Heráclito Fortes (DEM-PI), Mão Santa (PSC-PI), Adelmir Santana(DEM-DF), César Borges (PR-BA), Cícero Lucena (PSDB-PB) e Serys Slhessarenko (PT-MG). Segundo o presidente do Senado, José Sarney, apenas ele votou contra o recurso e Serys Slhessarenko se absteve durante a votação.
Na semana passada, Sarney determinou a publicação no Diário Oficial do Senado do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual era decretada a cassação do mandato do senador por compra de votos e abuso de poder econômico na eleição de 2006. A Advocacia-Geral do Senado havia explicado, por intermédio da assessoria de imprensa da presidência, que a publicação deste ofício significava a imediata perda do mandato de Expedito Junior. Porém, a secretaria da Mesa Diretora informou hoje que a tramitação da cassação de senador por determinação da Justiça é diferente. Artigo 55 da Constituição afirma que a perda do mandato será decretada pela Mesa Diretoria “assegurada a ampla defesa”. Ou seja: sem decisão conjunta da Mesa Diretora não seria possível tirar o senador do cargo. Informações do G1.
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