segunda-feira, 30 de novembro de 2009

DIREITO: Falta de estrutura atrasam processos e crimes podem prescrever

Redação CORREIO
Bruno Wendel e Bruno Villa
As pilhas de inquéritos acumulados nos armários da Delegacia de Homicídios (DH) são uma das expressões da impunidade em Salvador. Investigações abertas no início da década de 90 podem ser encerradas sem que o crime seja solucionado. Isso porque, passados 20 anos da abertura do inquérito, o crime prescreve, ou seja, deixa de ser investigado e é encerrado.
Este pode ser o caso da morte do procurador do INSS Nilson Moreira, assassinado com um tiro em 25 de julho de 1992, aos 43 anos. O inquérito, aberto há 17 anos na DH, prescreverá em três anos se a polícia não encontrar provas para que o Ministério Público ofereça denúncia à Justiça. A delegada Rosimar Malafaia, responsável pelo caso, diz que, com o tempo, a solução fica mais difícil.“Não é fácil conseguir novas provas, elas somem. Com o tempo, testemunhas mudam de endereço ou morrem”, revelou.
Ela argumentou que o volume de inquéritos cresce diariamente. “Tenho sob minha responsabilidade cerca de 350 inquéritos e todos dias chegam novos”, disse. Outro agravante é que Rosimar só recebeu o caso em 2009. Como não participou de toda a investigação, o trabalho é dificultado. A delegada, por exemplo, não sabia que Nilson tinha um filho, chamado Neilson Moreira, que à época do crime tinha 10 anos. A polícia acredita que Nilson era homossexual e teria sido assassinado por um garoto de programa.
Contudo, Neilson, hoje com 27 anos, conta outra história, desconhecida da polícia, que ignorava sua existência. Ele acusa um parente de ser o mandante do assassinato. Segundo Neilson, ele estaria interessado no patrimônio de Nilson, que deixou de herança quatro apartamentos, uma casa na Ilha de Itaparica, uma sala comercial e uma pensão no valor de R$16 mil. Neilson ainda não prestou depoimento à DH. “Já pensei em procurar a delegacia e desisti. Todos os dias peço a Deus que a polícia prenda o culpado”, declarou. Ele mora com a avó, a aposentada, Wagmar Neves, 84, mãe de Nilson. “Não tem um dia que eu não pense em meu filho. Ninguém é capaz de esquecer um filho morto”, desabafou.
O único alívio para as saudades de Wagmar é o neto de 1 ano, filho de Neilson e batizado com o mesmo nome da vítima. “Nilsinho é muito puxadinho a ele (Nilson), as entradinhas no cabelo são iguais. Não sei por que Deus quis assim, mas é um consolo para mim”, disse.
Sem laudoO pedreiro Valquírio Nascimento tinha 38 anos quando foi assassinado na porta de casa, na Rua Eufrosina Miranda, no Pau Miúdo. Ele foi morto em 6 de maio de 1995, mas o inquérito que investiga o crime sequer tem laudo cadavérico, produzido pelo Instituto Médico-Legal (IML). “Sem o laudo é impossível concluir as investigações. É como se a vítima não existisse”, explicou a delegada da DH Sônia Cerqueira, responsável pelo caso. O laudo fornece informações sobre a vítima e como foi morta.

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