segunda-feira, 30 de novembro de 2009

DIREITO: Caso Arruda - Juìzes do TSE falam em caixa 2

Do BAHIA NOTÍCIAS

A cena do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), recebendo um maço de dinheiro em plena campanha eleitoral, em 2006, é um forte indício da prática do crime de caixa dois — ou seja, o uso de dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral. A avaliação é de dois ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): o presidente, Carlos Ayres Britto, e um dos ministros substitutos, Marco Aurélio Mello, que em 2010 assumirá uma cadeira de titular na Corte. Ambos também integram o Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Arruda alega que era doação de campanha. Ayres Britto lembrou que a Lei Eleitoral não permite doações em dinheiro vivo: as contribuições para campanhas devem passar por contas bancárias, exatamente para evitar o caixa dois. "Dinheiro gasto para fins eleitorais tem que passar pelas contas dos partidos, ou dos comitês, ou dos candidatos. Em alguns casos, pelas três contas. A lei exige a identificação do dinheiro, a fonte, o valor, o destino. Na lei, é tudo às claras, para evitar o caixa dois", disse, completando: "Fui avisado, não vi as imagens do Jornal Nacional. Mas tem cara de caixa dois". As informações são do jornal O Globo.

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