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POR CATARINA ALENCASTRO
Comissão mantém regra sobre possibilidade de candidato concorrer a vários cargos
O deputado Vicente Candido, relator, durante Sessão da Comissão de Reforma Política na Câmara dos Deputados - ANDRE COELHO / Agência O Globo
BRASÍLIA - Com a votação dos últimos dois destaques, a comissão da reforma política na Câmara concluiu nesta terça-feira a análise do relatório que muda o sistema eleitoral, instituindo o chamado distritão, e cria o fundo eleitoral público com valor estimado em R$ 3,6 bilhões, vindos das receitas correntes líquidas da União. A matéria, agora, já está pronta para ser votada em plenário.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma política precisa ser aprovada por pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos na Câmara e por 49 votos dos 81 senadores, também em dois turnos.
O distritão gera polêmica entre os deputados e, na comissão, foi aprovado por 17 votos a 15. Por esse modelo, o deputado ou vereador mais votado ganha a eleição. O sistema atual leva em conta um cálculo em que são considerados os votos no candidato e os votos nos partidos do próprio candidato e nos partidos coligados a ele.
Hoje, a comissão rejeitou os dois últimos destaques que ainda faltavam ser votados, e assim mantiveram a regra sobre os suplentes de senadores e a possibilidade de um mesmo candidato concorrer a mais de um cargo no mesmo pleito, caso o voto distrital misto passe a valer em 2022. Pela regra aprovada hoje na comissão, o candidato pode constar da lista pré-ordenada de seu partido para uma vaga a deputado ou vereador, pode concorrer ao mesmo cargo no voto distrital e ainda a outros cargos majoritários.
Nesta terça à tarde, a comissão se reúne ainda para votar outros pontos do relator da matéria, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Entre eles, a forma de distribuição do dinheiro do fundo eleitoral com dinheiro público que deverá ser criado. E a instituição da propaganda eleitoral paga na internet. O texto que vai a voto hoje ainda estipula limites para o gasto com cada campanha eleitoral, seja para a Presidência da República, governo do estado, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa ou Senado Federal.
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