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POR KARLA GAMBA*
Tribunais têm dez dias para encaminhar pagamentos entre janeiro e agosto de 2017
A presidente do Supremo e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia - Jorge William / Agência O Globo 17/08/2017
BRASÍLIA - A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, publicou nesta sexta-feira uma portaria em que determina que os tribunais brasileiros publiquem dados sobre estrutura e pagamento remuneratório de magistrados. A medida ocorreu após a polêmica envolvendo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), onde foi revelado que 84 magistrados receberam salários acima de R$ 100 mil na folha de julho.
A portaria, publicada no Diário da Justiça do CNJ, impõe o prazo de dez dias para que todos os tribunais do Poder Judiciário do Brasil envie cópias das folhas de pagamento dos magistrados do período de janeiro de 2017 até o mês de agosto deste ano, além de especificar os valores de subsídios e verbas especiais. Ainda de acordo com o documento, a partir do mês de setembro de 2017, os tribunais terão até cinco dias após o pagamento dos magistrados para enviar cópias da folha de pagamentos que servirão para o controle de orçamento e finanças dos tribunais e para a ampla divulgação aos cidadãos e órgãos competentes.
Na publicação, o CNJ afirma que irá manter em seu site um espaço específico de transparência dos dados relativos aos pagamentos dos magistrados pelos órgãos de jurisdição brasileira submetidos a seu controle.
Em um caso do tribunal do MT, o juiz Mirko Vicenzo Giannotte recebeu, em valores brutos, R$ 503.928,79. O valor, segundo o Portal da Transparência, foi resultado da soma de R$ 300.283,27 em salário, R$ 137.522,61 em indenizações, além de R$ 40.342,96 em vantagens eventuais e mais R$ 25.779,25 em gratificações.
O tribunal matogrossense justificou que tinha aval do CNJ para quitar uma dívida antiga com os magistrados, mas o ministro corregedor do CNJ, João Otávio Noronha, negou que tenha autorizado e suspendeu os pagamentos “até que os fatos sejam esclarecidos”. Houve apenas uma decisão, autorizando o pagamento de R$ 29,5 mil a uma juíza do estado, mas que não era extensiva aos outros magistrados.
Após a divulgação de seus vencimentos, o juiz que ganhou mais de R$ 500 mil em julho disse que o pagamento é justo, está dentro da lei e ele não está “nem ai” para polêmica. Giannotte contou que recebeu o contracheque dia 20 de julho, data em que completou 47 anos.
— Eu estou dentro da lei e estava recebendo a menos. Eu cumpro lei e quero que cumpram comigo — disse o magistrado, informando também que espera receber outros passivos estimados em R$ 750 mil.
*Estagiária, sob supervisão de Francisco Leali
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