terça-feira, 15 de agosto de 2017

DIREITO: STF - Ministro autoriza análise de celular e tablet em investigação relacionada a desvio de recursos da Petrobras

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a realização de novas diligências na Ação Cautelar (AC) 4044, na qual foram expedidos mandados de busca e apreensão de material visando colher provas complementares da possível prática de crimes pelo ex-deputado federal Eduardo Cunha. A decisão atende a pedido da Polícia Federal, que alega problemas técnicos para analisar dois dos aparelhos eletrônicos apreendidos. 
A decisão determina à Polícia Federal que providencie a manutenção e realização de perícia no aparelho celular apreendido na casa do ex-deputado federal Nelson Bornier (PMDB-RJ) e de um tablet encontrado em endereço do ex-deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). O ministro autoriza ainda à Procuradoria-Geral da República (PGR) a compartilhar as informações encontradas com demais órgãos do Ministério Público e do Judiciário com interesse nos novos relatórios.
A AC 4044 foi ajuizada pela PGR em 2015 para requerer a busca e apreensão de material para investigar possível envolvimento de Eduardo Cunha em crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a desvios de recursos da Petrobras.
Processos relacionados

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