quinta-feira, 17 de agosto de 2017

DIREITO: 'Gilmar Mendes quer acabar com poder investigatório do MP', diz procurador da Lava-Jato

OGLOBO.COM.BR
POR O GLOBO

Carlos Fernando dos Santos Lima criticou o ministro do STF nas redes sociais

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima durante coletiva de imprensa - Geraldo Bubniak / Agência O Globo/26-05-2017

RIO - Procurador da Lava-Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou na manhã da última quarta-feira nas redes sociais que o ministro Gilmar Mendes, membro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quer acabar com o poder de investigação do Ministério Público (MP).
"Gilmar Mendes quer acabar com o poder investigatório do Ministério Público. Sem esse poder, a Operação Lava-Jato não teria chegado onde chegou. Qual o real objetivo de Gilmar Mendes?", escreveu Carlos Fernando Lima em sua conta pessoal no Facebook.
O comentário do procurador se refere a um texto que ele mesmo transcreveu, que afirma que o ministro é crítico dos Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) abertos pela Procuradoria-Geral da República autonomamente e "vê no expediente um caso de abuso de autoridade" do Ministério Público Federal (MPF). O mesmo texto transcrito afirma que, por isso, Gilmar poderia provocar ao STF a rediscutir os limites do poder de investigação do MP.
"Ministro quer rever também poder de investigação do MP
Responsável pela mudança de placar no entendimento sobre o momento do início de cumprimento da pena de prisão, o ministro Gilmar Mendes pode, ainda, provocar a rediscussão, pela Corte, dos limites de poder de investigação do Ministério Público Federal. Mendes tem alegado que há mais de mil Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) abertos pela Procuradoria-Geral da República de forma autônoma e vê no expediente um caso de abuso de autoridade por parte do MPF. Este é mais um caso em que, para que a discussão seja aberta pelo Supremo Tribunal Federal, alguém tem de levar o assunto ao plenário".
OUTRAS CRÍTICAS A GILMAR
Esta não é a primeira vez que Carlos Fernando Lima faz críticas a Gilmar Mendes. No dia 19 de junho, também por meio do Facebook, o procurador afirmou que o ministro "ameaça todo o combate à corrupção de retrocesso".
"Gilmar Mendes ameaça todo combate à corrupção de retrocesso. Quer impedir o Ministério Público de investigar. Quer impedir a execução da pena após a decisão de 2º grau. Precisamos resistir e fazer valer as leis e a Constituição, e não a vontade de déspotas pouco esclarecidos", escreveu.
Já no dia 29 de junho, o procurador acusou o ministro de "tentar promover a impunidade", em outra de suas postagens da rede social. De acordo com Lima, Gilmar tenta anular as provas de crime de corrupção produzidas pela Lava-Jato.
Por sua vez, Gilmar também critica a investigação. No último dia 8, ele disse que o Ministério Público virou "terra de ninguém". Durante um julgamento na Segunda Turma, o ministro afirmou que a Procuradoria-Geral da República mantém 2.800 procedimentos de investigação criminal sem qualquer controle do Judiciário.

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