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Fernando Nakagawa, Lorenna Rodrigues e André Ítalo Rocha ,
O Estado de S.Paulo
Em proposta entregue ao governo, empresários do Conselhão pedem que a carga tributária não seja elevada
Foto: André Dusek/Estadão
Meirelles: compromisso é atingir meta fiscal
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta terça-feira, 7, que o aumento de impostos é uma das ferramentas disponíveis na equipe econômica para que o governo cumpra a meta fiscal. "Se for necessário aumentar imposto, terá aumento. Se for necessário contingenciar gastos ainda mais, será contingenciado", disse em entrevista após reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão. A perspectiva de aumento de impostos foi antecipada pelo Broadcast, sistema de notícias em tempo real da Agência Estado.
Paralelamente, os empresários do Conselhão entregaram ao governo uma proposta para alavancar o crescimento da economia, cujo primeiro item pede justamente que a carga tributária não seja elevada (veja mais abaixo).
"O que prevalece é o nosso compromisso com uma meta de R$ 139 bilhões de déficit primário", disse. "O que nós temos de fazer é cumprir a meta. Faremos o que for necessário até, no limite, aumentar os impostos", completou. Meirelles reconheceu que a carga tributária é elevada no Brasil e eventual aumento da carga de impostos teria de ser feita "com muita responsabilidade".
Questionado sobre a possibilidade revisão da meta fiscal em 2017, Meirelles rechaçou essa hipótese. O ministro disse que o governo tem tomado mediadas necessárias para cumprir a meta, como redução de despesas e, no limite, pode até adotar aumento de imposto. Diante desse cenário, o ministro nega a hipótese de revisão da meta. "Se a tendência (de crescimento) fosse mantida, o déficit primário seria de R$ 280 bilhões em 2017. Então, estamos cortando isso pela metade", disse.
Tributos. Entre as propostas apresentados por integrantes do Conselhão, está a criação de um imposto único. "Sem aumentar a carga tributária, criar imediatamente um IVA federal", sugere o grupo na lista publicada na internet. O Imposto sobre Valor Agregado é um imposto nacional que substituiria uma série de tributos como o PIS/Cofins federal, o ICMS estadual e o ISS municipal. O Conselhão pede que o novo sistema esteja funcionando totalmente em 2018.
Em outras áreas, o Conselhão pede que Temer desburocratize a economia com a extensão de direitos de um decreto de 2009 que simplifica procedimentos com o governo e dispensa até o reconhecimento de firma em algumas situações. Além disso, a lista de sugestões passa ainda pela criação de um Plano Safra plurianual, adoção de política nacional de formação de professores com promoções meritocráticas e instale internet banda larga em todas as escolas do País, entre outras medidas.
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