POLÍTICA: Renan desiste de votar projeto de abuso de autoridade

ESTADAO.COM.BR

Ricardo Brito , 

O Estado de S.Paulo

Presidente do Senado manobrou para aprovar proposta, mas acabou enviando tema para a Comissão de Constituição e Justiça

Foto: Jefferson Rudy|Agência Senado

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), preside sessão

BRASÍLIA - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), desistiu de colocar em votação a quebra de urgência para a votação do projeto de abuso de autoridade e decidiu enviar a proposta direto para a Comissão de Constituição e Justiça. O peemedebista manobrou ao longo de todo o dia para votar o tema, mas sofreu uma nova derrota. No final de novembro, Renan já havia sido derrotado em uma manobrapara votar o pacote anticorrupção que havia sido alterado pela Câmara dos Deputados.

A manobra. A intenção de Renan era incluir no projeto uma medida para garantir ao peemedebista e a demais detentores de foro privilegiado o direito a serem julgados em ações de improbidade apenas por tribunais. Atualmente, esse tipo de ação - mesmo para quem tem foro privilegiado - é julgada na primeira instância por ter natureza cível. A celeridade seria obtida com incorporação de projeto de lei antigo já aprovado pela Câmara à proposta atual. 

O projeto de lei 65 de 1999 da Câmara que foi desanexado nesta quarta pela Secretaria Geral da Mesa do Senado prevê, além de punições como prisão para juízes e promotores condenados por abuso de autoridade por declarações sobre processos, a adoção do foro por prerrogativa de função para casos de improbidade administrativa. Isso significa que as ações penais iriam tramitar no Supremo Tribunal Federal, foro em que Renan é alvo de investigações criminais, como o proceesso em que ele é acusado de ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas parlamentares que beneficiavam a empreiteira

A estratégia de Renan, que tem amparo regimental, consiste em apensar essa proposta de 1999 ao projeto de abuso de autoridade cujo autor é o próprio peemedebista e é relatado pelo senador Roberto Requião.