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POR CRISTIANE JUNGBLUT
Com acordo entre governo e oposição, três vetos presidenciais foram derrubados
Notas de R$ 100 e R$ 50 -
BRASÍLIA - Depois de um acordo entre governo e oposição, o Congresso aprovou nesta quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa os parâmetros macroeconômicos para o próximo ano, e o Orçamento de 2017.
A LDO fixa a meta fiscal da União de um déficit de R$ 139 bilhões em 2017. A meta da meta do setor público consolidado (União e governos estaduais e municipais) é fixado num déficit de R$ R$ 143,1 bilhões para o setor público consolidado. A lei já contém a regra de um texto para os gastos públicos no ano que vem.
Segundo a LDO, nova proposta de meta de resultado primário para 2017, que será de um déficit de R$ 139 bilhões para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e de R$ 3 bilhões para as empresas estatais federais. A meta de déficit primário para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios seria de R$ 1,1 bilhão, resultando em um déficit primário de R$ 143,1 bilhões. A proposta da LDO vai agora à sanção.
ORÇAMENTO TOTALIZA R$ 3,5 TRI
O Congresso aprovou em segundos o Orçamento da União para 2017, o primeiro elaborado com a regra do teto para os gastos públicos. A proposta totaliza R$ 3,5 trilhões. Com isso, o Congresso votou tudo que era de interesse do governo na área fiscal.
O Orçamento, com relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), foi aprovado na íntegra. Do total dos R$ 3,5 trilhões, R$ 946,4 bilhões para o pagamento dos encargos da dívida pública. Assim, o Orçamento líquido da União (descotado os encargos) é de R$ 2,55 trilhões.
A despesa com a folha de pessoal da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) é de R$ 306,9 bilhões. Do total, o Orçamento de Investimentos das estatais é de R$ 90 bilhões.
— Quero agradecer o entendimento — disse Romero Jucá.
Foi cumprido o acordo entre o governo e o PT, em especial, para a aprovação das propostas, garantindo assim benefícios a agentes comunitários de Saúde; renegociação de dívidas agrícolas e regras de apoio à pequena e média empresa.
ACORDO ENTRE GOVERNO E OPOSIÇÃO
A sessão foi rápida: durou menos de quatro horas. Foram aprovados ainda 31 créditos extraordinários para liberar verbas nesta final de ano a vários ministérios. Na prática, os ministérios gastam e precisam desse aval para fechar a contabilidade de final de ano.
No caso do Orçamento da Saúde, ele ficou em R$ 115,3 bilhões, um total de R$ 9,9 bilhões fruto do texto da PEC do Teto.
A votação-relâmpago da LDO ocorreu depois de um acordo entre o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (RR), e o líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence.
Jucá comemorou a aprovação da LDO e do Orçamento. No acordo, foram derrubados três vetos presidenciais de interesse da oposição. Em contrapartida, a oposição desistiu dos destaques apresentados à LDO e que emperravam a votação desde agosto.
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