Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniram na manhã desta quinta-feira (15) com os deputados federais integrantes da Comissão Especial da Câmara dos Deputados instalada para discutir mudanças na legislação eleitoral para o próximo pleito de 2018. O objetivo é manter um diálogo franco e aberto com a comissão e se colocar à disposição para contribuir com os debates sobre as mudanças necessárias.
“Temos tido esse diálogo permanente no sentido de uma contribuição. A reforma política é da competência do Congresso Nacional, mas nós, com a nossa experiência, podemos contribuir para a efetividade das alterações, evitando inseguranças futuras na aplicação das normas”, afirmou o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que já compareceu a uma das reuniões da comissão e, na ocasião, citou situações em que a Justiça Eleitoral identificou dificuldades de interpretar e aplicar a lei eleitoral.
O presidente da comissão, Lúcio Vieira Lima, afirmou que é importante manter aberto o diálogo para que o Congresso consiga fazer uma reforma em sintonia, discutida com todos os setores.
“Os Três Poderes devem ser independentes e harmônicos e é fundamental esse diálogo para que tenhamos condições de fazer uma reforma política que venha a ser, em vez de provisória, uma reforma de longo prazo e efetiva”, disse ele.
Uma das propostas apresentadas aos parlamentares foi a realização, no início do próximo ano, de um seminário internacional com especialistas em Direito Eleitoral de outros países com conhecimento de diversos sistemas políticos para promover um debate de alto nível técnico. Mendes citou uma parceria com o Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral (IDEA) que poderá enviar especialistas para contribuir com as discussões.
“inclusive, vários sistemas que adotaram dado modelo, hoje estão passando por reformas como a Holanda, por exemplo. Temos também o caso da Itália, que está tendo essa crise toda em função da reforma política que se desenhava muito ousada e levou à queda do governo. Há modelos aparentemente consolidados que acabaram migrando para outros modelos. Em suma, há experimentos vários que temos que discutir”, enfatizou o presidente do TSE.
Um ano antes da eleição
O ministro Gilmar Mendes também lembrou que qualquer alteração na legislação eleitoral, para valer para as eleições de 2018, precisa ser aprovada até setembro de 2017 para obedecer o princípio da anterioridade eleitoral. Essa regra está prevista no artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.
“Então, por isso, é preciso que somemos esforços na construção desse consenso básico”, finalizou.
Participaram da reunião os ministros Luciana Lóssio, Herman Benjamim, Henrique Neves e Tarcisio Vieira e os parlamentares Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Antonio Bulhões, Arlindo Chinaglia, Ezequiel Fonseca, Gilberto Nascimento, Herculano Passos, Hugo Motta, Lázaro Botelho, Lucio Vieira Lima, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Marcus Pestana, Soraya Santos e Vicente Candido
Comentários:
Postar um comentário