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POR ISABEL BRAGA
Proposta que contém proliferação de partidos está na pauta de comissão
Plenário do Senado - André Coelho / O Globo
BRASÍLIA — O Senado começa a discutir na quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o fim das coligações nas eleições proporcionais a partir de 2022 e cria cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita de rádio e TV. Na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, a proposta, de autoria dos senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES), pretende conter a proliferação de partidos.
A PEC dos tucanos, relatada por Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), estende a regra de fidelidade partidária aos detentores de cargos majoritários. O Supremo havia decidido que a regra que leva à perda de mandato de quem troca de partido só se aplicava aos cargos proporcionais. Se aprovada este ano, a regra já valerá para prefeitos eleitos em outubro.
No caso da cláusula de desempenho, a proposta prevê uma regra de transição. Para ter direito a Fundo Partidário e tempo de televisão, os partidos teriam que obter, nacionalmente, pelo menos 2% dos votos para deputado federal, com este percentual tendo que ser atingido também em pelo menos 14 estados. Em 2022, o piso subiria para 3% dos votos nacionais.
Ferraço está animado com a possibilidade de avançar com a matéria no Senado.
— Estou otimista, conversei com muitos líderes, todos convencidos desta necessidade. Não há viva alma que defenda que o nosso sistema político fique como está, com 27 partidos com representação e 34 com registro no TSE. Precisamos de determinado tipo de desempenho para acesso ao fundo e ao tempo de TV.
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