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POR RENATA MARIZ
Operação Dracón apura desvios de recursos na Secretaria de Saúde
A deputada Distrital Celina Leão - Givaldo Barbosa / Agência O Globo
BRASÍLIA - A Procuradoria Geral de Justiça do Distrito Federal, em conjunto com a Polícia Civil, cumpre na manhã desta terça-feira mandados de busca e apreensão e condução coercitiva contra deputados e servidores da Câmara Legislativa do DF por suspeitas de crimes de corrupção ativa, passiva ou concussão, envolvendo o pagamento de propina a parlamentares, em esquema criminoso que teria desviado recursos de sobras orçamentárias, no valor de R$ 31 milhões, do ano de 2015 às empresas que prestam serviços à Secretaria de Saúde local. Entre as medidas, está o afastamento cautelar da deputada distrital Celina Leão (PPS), que preside a Casa. A operação é um desdobramento da investigação, revelada pelo GLOBO, sobre um suposto esquema de cobrança de propina capitaneado por deputados distritais.
Batizada de “Operação Drácon”, em alusão a uma forma de governo adotada na democracia ateniense, a ação cumpre no total 15 mandados na Câmara Legislativa do DF e em outros endereços de Brasília, na manhã de hoje. Os demais membros da Mesa Diretora também foram afastados, com exceção do distrital Juarezão (PSB), eleito ontem para vice-presidente da Câmara Legislativa, no lugar da deputada Liliane Roriz (PTB), que entregou gravações comprometedoras sobre o suposto desvio de verba orquestrado pela Mesa.
Além de Celina, foram afastados cautelarmente da Mesa Diretora os também deputados Christianno Araújo (PSD), Raimundo Ribeiro (PPS) e Bispo Renato (PR). Eles mantêm, no entanto, o exercício das funções e do mandato.
A Lei de Crime Organizado determina que, havendo indícios de que o funcionário público integra "organização criminosa", poderá ser afastado. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça do DF determinou a saída dos membros da Mesa, incluindo a presidente, dos cargos. Eles continuam sendo distritais.
Os gabinetes dos deputados que integram a Mesa e do distrital Christianno Araújo, que não fazia parte da cúpula da Casa mas é apontado nas investigações como integrante do suposto esquema, estão entre os alvos de busca e apreensão. Policiais da Delegacia de Combate ao Crimes contra a Administração Pública, da Polícia Civil do DF, e integrantes do Ministério Público cumprem os mandados.
O GLOBO revelou, na última quarta-feira, a investigação do Ministério Público do DF e os áudios entregues pela deputada Liliane Roriz, que era vice-presidente da Câmara. Nas gravações, que subsidiaram as investigações, Celina fala de um "projeto" no qual Liliane seria incluída, que consistia na "ajuda" de um "cara". Em outra conversa, o ex-secretário da Câmara, que foi preso na Operação Lava Jato, explica que uma emenda de R$ 30 milhões foi destinada à Saúde porque haveria um "retorno de 7%" de empresas de UTI que prestaram serviço para o GDF.
MATERIAL APREENDIDO
A Polícia Civil informou que o material coletado na operação está sendo levado para a DECAP (Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública).
Em entrevista à rádio CBN, o procurador Jairo Bisol, da área de Saúde do Ministério Público, disse que a deputada distrital Liliane Roriz procurou o Ministério Público para fazer denúncias "circunstanciadas", inclusive de pagamento de propina. Mas que o órgão já estava apurando irregularidades com verbas orçamentárias da Câmara Legislativa.
- Todo o ano existem sobras orçamentárias, o que mostra que a Câmara é um órgão muito rico. Já era tradicional fazer uma suplementação para pagamento de pessoal para o Executivo do Governo do Distrito Federal. Mas esse ano a Mesa da Câmara decidiu fazer uma outra aplicação destes recursos: primeiro em manutenção predial e depois fez manobra repassando para pagamento de dívidas passadas com UTIs.
Ele explicou que um decreto do governo local congelava os pagamentos de débitos hospitalares desde 2014, que seria pagos parceladamente. Por isso, a decisão da Câmara se torna mais estranha.
São alvo de busca as seguintes pessoas:
1) Deputada Celina Leão (PPS)
2) Deputado Christianno Araújo (PSD)
3) Deputado Raimundo Ribeiro (PPS)
4) Deputado Bispo Renato (PR)
5) Deputado Júlio César (PRB)
6) Servidor da CLDF Alexandre Braga Cerqueira
7) Ex-servidor da CLDF Valério Neves Campos
8) Ex-presidente do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso dos Santos.
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