quinta-feira, 25 de agosto de 2016

IMPEACHMENT: Lewandowski acata pedido de Cardozo e dispensa testemunha pró impeachment

OGLOBO.COM.BR
POR ISABEL BRAGA, EDUARDO BRESCIANI E CRISTIANE JUNGBLUT

Júlío Marcelo de Oliveira é ouvido como informante

BRASÍLIA — Após intervalo, o Senado retomou a sessão para julgar o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff às 14h08m com questionamentos da defesa sobre o depoimento de Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rejeitou tentativas de barrar o depoimento, mas acolheu que ele seria "suspeito" e, por isso, o qualificou como "informante" e não "testemunha". Com a mudança, o depoimento não vale como prova, do ponto de vista jurídico, e ele foi dispensado de fazer o juramento de dizer a verdade.
Júlio Marcelo foi o responsável pelas representações que levaram o TCU a condenar as práticas das pedaladas fiscais e dos decretos de crédito suplementar. A defesa argumentou que por sua atuação ele deveria ser declarado como impedido.
- A derrota da presidente da República é indiscutivelmente a vitória do senhor Júlio Marcelo - afirmou o advogado José Eduardo Cardozo.
O pedido de impedimento foi negado por Cardozo, mas ele acatou outro pedido, de "suspeição" porque Júlio Marcelo confirmou ter compartilhado em suas redes sociais convocação para manifestação de rua pela rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff.
Lewandowski entendeu que ele teria, então, "interesse" no resultado do processo de impeachment e, por isso, não teria a isenção para ser testemunha.
- No caso, a testemunha confirma os fatos que foram invocados pela defesa na medida em que sua senhoria confirma que participou de um ato em que se pretendia agitar a opinião pública para rejeitar as contas da presidente da República. Penso que pela sua função no Ministério Público não estava autorizado a fazê-lo. Portanto, incide-se na hipótese de suspeição - decidiu Lewandowski.
Segundo Cardozo, ele é suspeito porque atuou no Ministério Público e como militante a favor do impeachment.
— Ele é absolutamente suspeito. Atuou para rejeitar as contas de Dilma em 2014. Ele é absolutamente suspeito, não tem isenção. Atuou como Ministério Público e como militante pró-impeachment. Convocou o ato, esteve no ato — disse Cardozo ao GLOBO antes da sessão ser retomada.
REUNIÃO COM TUCANOS
Ao pedir a suspeição, a defesa afirmou ainda que teria uma informação de que Júlio Marcelo teria se reunido com os autores, assessores e políticos do PSDB para discutir a denúncia do processo do impeachment. A advogada Janaina Conceição Paschoal protestou e disse que conheceu Júlio Marcelo apenas em seu depoimento na comissão especial do Senado.
- Gostaria de saber data, local e horário e quem são denunciantes que estão lá. Estou cansada de factoides e ofensas. Isso é uma ofensa - disse ela.
Como Júlio Marcelo negou ter feito qualquer reunião com políticos e os denunciantes, essa acusação não interferiu na decisão de Lewandowski.
Até agora, o presidente do Supremo rejeitou dez questionamentos regimentais apresentados por senadores aliados.
Cardozo afirmou que pediu a suspeição de Júlio na comissão do impeachment, mas levantando outros fatos. E que a suspeição foi pedida agora porque este é o momento previsto para esse tipo de ação.
— Ele participou de manifestação, se postou no Facebook (a favor do impeachment). Vou arguir o impedimento e a suspeição — disse Cardozo.
José Eduardo Cardozo, advogado de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff - André Coelho / Agência O Globo

Apesar da negativa do presidente Ricardo Lewandowski a questões de ordem levantadas por senadores favoráveis à Dilma, Cardozo afirmou que há questionamentos pendentes, sem decisão. Ele citou o caso da alteração do libelo de acusação pelo relator de Antonio Anastasia (PSDB-MG). Segundo Cardozo, o relator teria ampliado a acusação contra Dilma e acrescentado fatos novos na acusação
— Ele não quis decidir, disse que irá submeter ao plenário. É uma questão tão grave que podemos judicializar. Ele aumentou a acusação, acrescentou fatos novos acusatórios, aquilo que a gente chama de mutatio libelli. Em algum momento ele vai submeter ao plenário — afirmou Cardozo.
Uma das autoras da denúncia, a advogada Janaina Conceição Paschoal disse que não há nenhuma razoabilidade no pedido de suspeição e impedimento de Júlio que Cardozo pretende fazer. Segundo ela, o agente que atuou na prisão, na produção de provas, depõe como testemunha de acusação.
— Se a tese da defesa valer aqui, nenhum PM que faz prisão em flagrante vai poder ser testemunha de acusação. Aquele fiscal que autuou a empresa não será a testemunha de acusação. O que diz a defesa, que dr. Júlio e suspeito porque participou do processo no TCU — criticou Janaina, acrescentando:
— O fato de doutor Júlio ter participado do processo no TCU faz com que tenha maior legitimidade para falar. É só mais uma tentativa para conturbar o processo.

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