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POR JÚNIA GAMA / ISABEL BRAGA / LETÍCIA FERNANDES
Presidente da CCJ deve acatar, de ofício, pedido do ex-presidente da Câmara
O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), presidente da CCJ - Andre Coelho / Agência O Globo / 6-7-2016
BRASÍLIA — O acordo que possibilitou a renúncia do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) à presidência da Câmara consistiu em lhe dar uma sobrevida ao fazer com que seu processo retorne ao Conselho de Ética. Em uma articulação da qual participaram o presidente interino, Michel Temer, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), além de outros parlamentares do PMDB e de partidos da base, ficou decidido que, em troca da renúncia, o processo de cassação do mandato do qual Cunha é alvo será devolvido, de ofício, ao Conselho.
O acordo foi fechado na noite de quarta-feira. Logo após anunciar sua renúncia, nesta quinta-feira, Eduardo Cunha se dirigiu à CCJ, onde protocolou um aditamento pedindo que seu processo seja devolvido ao Conselho de Ética, argumentando que seu julgamento no colegiado ocorreu levando em conta que ele presidia a Câmara, situação que agora mudou. O ofício será encaminhado ao relator do processo de Cunha na CCJ, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que dará parecer favorável ao pedido para devolvê-lo ao Conselho de Ética. Logo após, Osmar Serraglio, deverá dar despacho favorável à devolução do processo.
Após receber o ofício, Serraglio cancelou a sessão da CCJ da próxima segunda-feira quando seria votado o recurso de Cunha, alegando que irá analisar o processo para evitar nulidades.
— Cancelei para que não haja nenhuma nulidade — disse Osmar.
A articulação foi baseada na constatação de dois fatos: o primeiro era que, na CCJ, Eduardo Cunha sairia derrotado na votação do relatório de Ronaldo Fonseca, que acatou parcialmente seu pedido de anular a aprovação do processo no Conselho de Ética. Em segundo lugar, tanto o governo, quanto parte significativa dos parlamentares pretendiam dar um desfecho, o mais breve possível, para a situação de instabilidade no comando da Câmara. Como Cunha estava tentando jogar sua renúncia apenas para depois do recesso, foi construído o acordo para antecipar sua saída e possibilitar uma nova eleição para a presidência da Casa.
Para os participantes da articulação, está claro que a manobra não salvará Cunha da cassação do mandato, mas lhe dará uma sobrevida para trabalhar em sua defesa no Supremo Tribunal Federal (STF) e negociar uma saída para sua mulher, Cláudia Cruz, também ré na Lava-Jato, e sua filha Danielle Dytz, investigada na operação.
Há uma forte preocupação, tanto no Palácio do Planalto, quanto entre os parlamentares, com a possibilidade de Cunha passar a tomar “atitudes desesperadas” para proteger sua família e a si mesmo. Foi para aliviar este cenário que foi costurada a solução da renúncia em troca da devolução de seu processo ao Conselho de Ética.
— Sabemos que haverá reação contrária a esta articulação, mas é preciso calcular o custo-benefício. Ele renunciou, que é o que todos desejavam, e ganhará um tempo para trabalhar em sua defesa. Isto distensiona o ambiente e tira ele, ao menos momentaneamente, da encruzilhada. Sabe-se lá que reações pode ter um animal que está encurralado. Acaba sobrando para todo mundo — afirmou ao GLOBO uma fonte a par das negociações.
SESSÃO DA CCJ É MARCADA PARA TERÇA-FEIRA
Serraglio convocou nova reunião da CCJ para terça-feira às 14h30m. Em comunicado, o presidente do colegiado atribui a mudança de posição à renúncia do deputado afastado e à "frustração" do que o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), chamou de esforço concentrado na Câmara —esforço para que os parlamentares trabalhassem de segunda a quinta.
Caso seja realmente votado e aprovado o parecer de Fonseca, a decisão é publicada e Mesa da Câmara tem que pautar a matéria em até duas sessões.
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