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Em ação por improbidade, procuradores apontam danos em 12 contratos da estatal
Marcelo Odebrecht, em imagem de arquivo, sendo transferido para o presídio em Curitiba. Presidente da Odebrecht está preso desde 19 de junho - Geraldo Bubniak/25-7-2015
SÃO PAULO - O Ministério Público Federal no Paraná ajuizou neste sábado ação por improbidade administrativa contra a empreiteira Odebrecht e seus executivos e ex-funcionários da Petrobras, na qual cobra deles R$ 7,3 bilhões por ressarcimento de propina, pagamento de multa e indenização por danos morais coletivos.
Os alvos das ação são as empresas Odebrecht S.A. e Construtora Norberto Odebrecht, bem como seus executivos Marcelo Odebrecht, Marcio Faria, Rogério Araújo, Cesar Rocha e Paulo Sérgio Boghossian. Respondem, ainda, na ação, os ex-funcionários da Petrobras Renato Duque, Pedro Barusco, Paulo Roberto Costa e Celso Araripe D'Oliveira.
De acordo com o MPF, esta é a sexta ação de improbidade administrativa promovida no âmbito da Lava-Jato, e se baseia em evidências de ter havido pagamento de propina em doze obras contratadas pela Petrobras, com participação da Odebrecht.
As obras investigadas foram realizadas na Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), entre outros equipamentos da estatal. Estes episódios também são objeto de ações que tramitam em âmbito criminal.
Os procuradores cobram R$ 520,6 milhões como valor referente ao pagamento de propinas nos contratos, cerca de R$ 1,6 bilhão para pagamento de multa civil e outros R$ 5,2 bilhões referentes a danos morais coletivos. Na ação, o MPF também pede que os réus sejam proibidos de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais.
Por meio de nota, a Odebrecht S/A e a Construtora Norberto Odebrecht S/A informou neste domingo considerar “inconsistente a propositura, de antemão, de valores de ressarcimentos bilionários, mais de 70% dos quais referentes a dano moral coletivo”. A empresa também defendeu a realização de “perícia técnica para apurar os fatos” alegados na ação.
“A Odebrecht S/A, que nunca celebrou contratos com a Petrobras e, por isso, sequer poderia ser apontada como ré na ação, e a Construtora Norberto Odebrecht S/A, prestarão esclarecimentos no processo assim que citadas”, escreveu a assessoria da empresa.
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