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POR ISABEL BRAGA / CRISTIANE JUNGBLUT E JÚNIA GAMA
Presidente do Senado, no entanto, afirma que Congresso não "fechará as portas" para medidas pelo crescimento econômico
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, depois de reunião com a bancada ruralista - Givaldo Barbosa / Agência O Globo
BRASÍLIA - Um dia depois do governo anunciar o pacote de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir gastos, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou na noite desta terça-feira ser “impossível” a Câmara votar este ano a proposta de recriação da CPMF. Mais cedo, ele havia declarado que a proposta seria derrotada no Congresso. O peemedebista também disse que o apoio dos governadores ao tributo não terá “nenhuma” influência sobre os deputados para ajudar o governo a aprovar a medida na Câmara. No centro da estratégia montada pelo Palácio do Planalto para viabilizar a CPMF está a pressão dos estados. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o Congresso não "fechará as portas" para medidas que levem à retomada do crescimento econômico.
Questionado sobre quanto tempo poderia levar a tramitação da CPMF na Câmara, Cunha deixou claro que será um longo período:
– A DRU está há três meses na CCJ, não saiu de lá ainda. Tem um rito. Ela (a CPMF) vai primeiro para a CCJ, a admissibilidade precisa ser votada, depois vai para a comissão especial, lá tem 40 sessões, e não são 40 dias, pode ser até 80 dias. Só depois vai para o plenário. Esse ano é impossível votar. Mesmo que cumpra o rito, se passar na CCJ, se for criada a comissão especial, acho que não dá tempo de acabar nem na comissão especial nesse ano – disse.
O presidente da Câmara criticou o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que teria dito em reunião com os líderes da base na Câmara na manhã de hoje que o Congresso era um dos responsáveis pelo rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência Standard & Poors.
– Se eles não têm capacidade de buscar o equilíbrio fiscal, não culpem o Congresso, que não recusou nada até agora, e não usem isso como elemento para buscar constranger o Congresso a aprovar algo que não esteja disposto a aprovar, que é um aumento de carga tributária a mais, porque ele já buscou aumentar. Ao invés de ajudar, vai atrapalhar ainda mais o trâmite das medidas dele – completou Cunha.
O peemedebista destacou ainda que acha “muito difícil” os deputados aceitaram outro ponto do pacote, que é o direcionamento das emendas parlamentares para obras do PAC e para a saúde.
– Acho que os parlamentares não vão aceitar que as emendas deles sejam carimbadas. Só aí já tem frustração de grande parte do ajuste – disse, repetindo que o conjunto das medidas é “muito ruim”.
Mais cedo, depois de participar de almoço com deputados integrantes da Frente Parlamentar da Agricultura, o presidente da Cunha minimizou o possível apoio de estados à proposta, com o aumento da alíquota de 0,2% para 0,38.
— Eu acho que 0,2% ou 0,38% é só o tamanho da derrota. Não acredito que passe nem com 0,2%, nem com 0,38% — disse Cunha.
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), reconheceu que não será fácil aprovar a recriação da CPMF e afirmou que a presidente tem "noção clara" dos desafios.
— Se falássemos que era fácil (aprovar a CPMF), não estaríamos falando a verdade. Ela (Dilma) tem noção clara das dificuldades que vamos enfrentar. Agora, é conversar muito, dialogar muito. É barriga no balcão e conversa — disse Delcídio.
A presidente Dilma disse aos líderes dos partidos aliados do Senado que vai se empenhar pessoalmente pela aprovação da nova CPMF. No encontro, segundo os senadores, Dilma afirmou que não tinha outra alternativa a não ser apresentar a recriação da CPMF como forma de reveter o rombo fiscal.
RENAN: DIVISÃO DOS RECURSOS AINDA NÃO ESTÁ "POSTA"
Ao contrário de Cunha, o presidente do Senado disse que não vai "predizer" o que o Congresso fará com as medidas apresentadas ontem pelo governo. Depois de receber os governadores Pedro Taques (PSDB), do Mato Grosso; e Simão Jatene, do Pará, Renan disse que a questão da divisão de recursos de uma nova CPMF entre União e estados "não está posta" ainda. Ele afirmou ainda que o Congresso não "fechará as portas" para medidas que levem à retomada do crescimento econômico.
Para ajudar os estados, Renan disse que o Senado deve aprovar na sessão desta terça-feira o projeto que garante repasse a governadores por perdas na receita decorrentes da chamada Lei Kandir. O projeto fixa prazo para a União repassar os recursos, por meio do Fundo de Exportação.
— Não quero aprofundar a discussão de mérito das propostas mandadas pelo governo, até porque não vou predizer o que o Congresso vai fazer ou não, ou vai deixar de fazer. Não vou antecipar essa discussão. Qualquer coisa só acontecerá ou não a partir do convencimento dos congressistas. Essa questão de repartir com os estados (a CPMF) não está posta ainda. E essa questão de nova receita, de elevação da carga vai, evidentemente, do convencimento de cada congressista — disse Renan.
O presidente do Senado afirmou ainda que é melhor cortar gastos do que aumentar impostos, mas que o legislativo não vai “dificultar a vida” do Brasil.
— Muitas vezes é melhor você cortar gasto, melhorar a eficiência do que aumentar imposto, mas o Legislativo não vai fechar nenhuma porta do Brasil, não vai dificultar a vida do Brasil. Queremos que o país retome rapidamente o crescimento da economia — disse Renan.
Renan negou que esteja mais "soft" em relação a propostas de aumento de impostos. Como já dissera na manha de hoje, ele repetiu que é preciso "decantar" o processo.
— Não gostaria de predizer o que vai acontecer, porque é sempre difícil se colocar nesta situação. Como um todo, apresentou o corte de gastos. Isso vai decantar. Não dá para antecipar. É sempre muito difícil — disse Renan.
O presidente do Senado disse ainda que os governadores não pediram apoio a uma CPMF compartilhada e sim à aprovação do projeto garantindo a compensação por perdas na receita decorrente da Lei Kandir.
— Os governadores não pediram, trataram apenas da questão do Fundo de Exportação. Os estados estão fazendo um esforço muito grande, melhoraram a eficiência do gasto, mas os estados precisam ter soluções. Esse projeto é uma segurança jurídica. É a concretização de um direito dos estados da Federação. Lá atrás fizeram a lei que incentivava a exportação, a Lei Kandir, e os estados não tiveram, até agora, nenhuma segurança com relação à entrega daquilo que eles têm direito (a receber como compensação) — disse Renan.
PROJETO VAI COMPENSAR GOVERNOS ESTADUAIS
A Lei Kandir foi criada como forma de compensar estados e municípios por perdas na receita causada por incentivos fiscais dados a empresas exportadoras. A partir de 2004, a lei deixou de fixar um valor para ser repassado aos entes federados, o que gera uma batalha anual sobre o assunto na discussão do Orçamento da União. Todos os anos, o governo deixa de prever essa verba e depois a aprova na negociação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Conforme publicado na página de O GLOBO nesta quarta-feira, a disponibilização de novas verbas para compensar os estados e municípios poderá aumentar o rombo de R$ 30,5 bilhões já admitido pelo governo.
Neste ano, o governo previu R$ 1,9 bilhão para acompensação das perdas com a Lei Kandir. Mas os parlamentares e governadores querem verba final de R$ 3,9 bilhões.
Deputados da oposição desfilam contra CPMF
Um grupo de deputados da oposição desfilaram nesta terça-feira "armados" com críticas às medidas anunciadas ontem pelo governo. Eles exibiam um estandarte com a inscrição "Xô CPMF". A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) é uma delas.
— Os brasileiros não aguentam mais esse desajuste. E olha que a Dilma ainda poupou cortes nos movimentos sociais, acostumados a mamar nas tetas do governo — disse a deputada.
BSB - Brasília - Brasil - 15/09/2015 - PA - A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) com estandarte com a a inscrição "Xô CPMF". Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo - Givaldo Barbosa / Agência O Globo
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