sexta-feira, 18 de setembro de 2015

DIREITO: TSE - Depoimento de Ricardo Pessoa em Ação de Investigação Judicial Eleitoral é antecipado

O depoimento do dono da UTC Engenharia, Ricardo Ribeiro Pessoa, dentro da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 194358 ocorreu às 17h15 dessa quarta-feira (16), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Por essa razão, foi cancelada a audiência que havia sido convocada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro João Otávio de Noronha, para esta sexta-feira (18), no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). 
A antecipação foi acordada entre a parte e o Ministério Público, uma vez que, de passagem por Brasília para prestar depoimento na CPI da Petrobras, evitou-se um segundo deslocamento do réu até a capital paulista, bem como gastos de passagens aéreas com o juiz que conduziria a oitiva. 
No Tribunal, Ricardo Pessoa se apresentou ao juiz auxiliar da Corregedoria-Geral Eleitoral, Nicolau Lupianhes Neto, mas permaneceu calado com base na garantia constitucional de não produzir prova contra si mesmo. 
A defesa também justificou o silêncio de Ricardo Pessoa porque o acordo de delação premiada na Operação Lava Jato permanece sob segredo de Justiça. O acordo faz parte dos inquéritos que investigam políticos no Supremo Tribunal Federal (STF).

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