quarta-feira, 25 de fevereiro de 2015

CASO PETROBRÁS: Procuradores da Lava Jato se manifestam contra acordos entre CGU e empreiteiras

ESTADAO.COM.BR
FÁBIO BRANDT E ANDREZA MATAIS - O ESTADO DE S. PAULO

De acordo com força-tarefa, órgão não têm acesso a dados sigilosos já obtidos pela Lava Jato e, assim, pode 'comprar gato por lebre'
BRASÍLIA -Três procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato em Curitiba estiveram no Tribunal de Contas da União nesta quarta-feira, 25, e afirmaram aos ministros da corte que será prejudicial às investigações o fechamento de um acordo de leniência entre a Controladoria-Geral da União, órgão do Poder Executivo, e as empresas investigadas.
Uma das preocupações apresentadas pelos três integrantes do Ministério Público Federal é que a CGU faça acordos que não contribuam para o avanço das investigações. De acordo com eles, o órgão do Executivo não têm acesso a dados sigilosos já obtidos pela Lava Jato e, assim, pode "comprar gato por lebre", aceitando informações já conhecidas pelos investigadores como se fossem novidades. Atualmente, apenas o Ministério Público já firmou acordo de leniência com uma empresa investigada na operação, a Toyo.
O Estado apurou que os procuradores também temem a participação da CGU porque avaliam que pode ser de interesse do Executivo atuar para conter a crise, deixando ela restrita à Petrobrás. O Estado revelou que empresários têm procurado o ex-presidente Lula em conversas com tom de ameaça caso os negócios sejam atingidos pelas investigações. A empresas investigadas fizeram doações milionárias para partidos políticos da base governista. A intenção da Lava Jato, por outro lado, seria ir a fundo e descobrir desdobramentos das irregularidades em mais órgãos e empresas públicas, além da Petrobrás. Essa divergência de objetivos teria sido o motivo para o MPF não aceitar trabalhar em conjunto com a CGU na elaboração dos acordos.
O grupo de Curitiba ainda disse aos integrantes do TCU que as delações premiadas com pessoas investigadas e o único acordo de leniência com empresa que já foi firmado até agora (com a Toyo) são os principais trunfos da Lava Jato.
Segundo eles, foi a partir da colaboração de acusados com o MPF e com a Polícia Federal que se pôde avançar nas apurações. Eles temem que as empresas podem abandonar a colaboração com o MPF e preferir colaborar com a CGU, uma vez que é a controladoria que pode livrá-las, num primeiro momento, de serem declaradas inidôneas e impedidas de fazer contratos com o poder público. A leniência com a CGU é defendida pelo ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams. 
Além dos três procuradores de Curitiba, estavam na reunião o presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, e os ministros Raimundo Carreiro, Benjamin Zymler, José Mucio e Vital do Rêgo. Participaram ainda os ministros substitutos Weder de Oliveira, Augusto Sherman e Marcos Bemquerer. Cinco dos seis membros do Ministério Público de Contas também estavam na sala de conferências do TCU na reunião que começou às 12h desta quarta-feira. À exceção de Cedraz, todos os presentes fizeram perguntas aos procuradores de Curitiba, mas os ministros não emitiram opinião. Integrantes MP junto ao TCU, que já questionou formalmente a ação da CGU junto às empresas, apoiaram os procuradores.

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