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BRASÍLIA (Reuters) - O governo publicou nesta sexta-feira a Medida Provisória 669 que eleva as alíquotas de Contribuição Previdenciária das empresas sobre receita bruta, reduzindo na prática o corte de tributos da folha de pagamentos. É mais uma medida de aperto fiscal para reequilibrar as contas públicas.
As empresas que tinham alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passam para 2,5%.
As que tinham alíquota de 2% passam para 4,5%, de acordo com a MP publicada no Diário Oficial da União.
A redução da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamentos das empresas começou a ser adotada em 2011 para reduzir os gastos com a mão de obra e estimular a economia. Ela substituiu a folha de salários como base para essa contribuição.
Em 2014, ano eleitoral, a presidente Dilma Rousseff tornou o benefício permanente, autorizando a ampliação dos segmentos beneficiados, hoje em torno de 60%.
De alto custo fiscal, o corte de tributos foi de R$ 3,9 bilhões em 2012 a R$ 21,568 bilhões em 2014, de acordo com dados da Receita Federal.
Para este ano, uma fonte do Ministério da Fazenda informou à agência de notícias Reuters que a desoneração geraria renúncia ao governo de cerca de R$ 25 bilhões, chamando a atenção para o alto peso fiscal do benefício.
A redução da desoneração da folha divulgada nesta sexta-feira se soma a outras medidas do esforço do governo para recompor receitas e reequilibrar as contas públicas.
Em janeiro, o governo central (Tesouro, Previdência Social e Banco Central) apresentou superavit primário (economia para pagar juros da dívida) de R$ 10,4 bilhões em janeiro, no pior resultado para esses meses desde 2009, numa largada ruim para o ano.
(Por Luciana Otoni)
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