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DÉBORA ÁLVARES, DE BRASÍLIA
Nelson Antoine/Frame/Folhapress
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, participa de almoço-debate em hotel
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), saiu em defesa da proposta que aumenta a remuneração do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) nesta segunda-feira (17). O tema está na pauta de votação no plenário e será primeiro item apreciado na terça-feira (18).
"Primeiro, o dinheiro não é do governo, é do trabalhador. Segundo, são só saldos dos novos depósitos a partir de 2016. Terceiro, o governo tem mais de R$ 80 bilhões em caixa", afirmou.
Como informou a Folha hoje, há mais de 20 projetos em tramitação no Congresso sobre a correção do fundo.
A proposta defendida por Cunha iguala a regra do FGTS à da poupança: correção de 6,17% ou 70% da taxa Selic + TR ao ano. As novas regras valeriam apenas para depósitos feitos a partir de 2016.
PROJETOS TENTAM ELEVAR REMUNERAÇÃO DO FGTS
Há mais de 20 projetos em discussão na Câmara, que tramitam em conjunto com uma proposta de 2008
| Projeto | PL 4.566/2008 | PL 1.358/2015 | PL 4.566/20081 |
|---|---|---|---|
| A quem se aplica | Saldos de todas as contas | Depósitos a partir de 2016 | Saldos de todas as contas |
| Autores | Comissão de Legislação Participativa | Leonardo Picciani (PMDB-RJ), Paulo Pereira da Silva (SD-SP) e Mendonça Filho (DEM-PE) | Carlos Marun (PMDB-MS) |
| Correção anual dos saldos | 3% + TR + IPCA | 6,17% + TR ou 70% da Selic | 3% + TR + Distribuição de lucro |
| Crítica do governo aos dois primeiros projetos | Aumento do juros na habitação | Ações na Justiça para correção retroativa | Benefício para os maiores cotistas: 67% das contas teriam acréscimo de R$ 5,26 ao ano. Apenas 1,2% teriam acréscimo de R$ 1.920,00 ao ano |
O governo argumenta que o fundo não suportaria as despesas a partir de 2018, pois em três anos utilizaria todo o dinheiro em caixa para cobrir o custo extra.
"É mais uma tentativa de tentar disfarçar a realidade. O governo quer ficar controlando um fundo que não é dele", avaliou Cunha, para quem não há pauta-bomba. "Estou fazendo o dinheiro ser corrigido pela poupança. São os novos depósitos", finalizou.
O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é relator da proposta e tenta uma alternativa para aumentar a correção do fundo.
AGENDA BRASIL
Eduardo Cunha voltou a se posicionar contra as propostas apresentadas semana passada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na chamada Agenda Brasil.
"Se a pauta é de interesse de todos, tem que ser colocada pelo Executivo. Se não for assim, é um monte de propostas que pode vir de lá [Senado] e vai ser distribuída para as comissões", afirmou.
Ele reiterou o processo de votação de projetos em plenário: "Aqui só votamos MP ou urgência constitucional, que trancam a pauta, ou urgência regimental, que para obter tem que ter assinatura dos líderes" e encerrou: "É muita espuma. Vamos ver quando baixar o que tem".
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