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POR ANDRÉ DE SOUZA
Empresa e dois ex-executivos vão colaborar na investigação do cartel formado para fraudar licitações de Abreu e Lima e Comperj
O Comperj, maior obra em atividade da Petrobras, também teve contratos alterados que causaram prejuízos à estatal - Genilson Araújo/21-3-2014
BRASÍLIA - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou nesta quarta-feira acordo com a Camargo Corrêa e dois ex-executivos da empresa investigados na Operação Lava-Jato. Com isso, eles vão colaborar no procedimento aberto para apurar como um cartel formado por empreiteiras atuava para fraudar licitações de obras da Petrobras. Em troca, a Camargo Corrêa poderá ter redução de até 60% no valor da multa a ser aplicada contra a empresa. Ainda assim, o valor poderá chegar a R$ 104 milhões. O Cade acredita que o acordo vai permitir aprofundar a investigação, apontando como as empreiteiras operavam para fraudar as licitações.
Impedida de fechar um acordo de leniência no caso, a Camargo Corrêa recorreu a um termo de cessação de conduta (TCC). Enquanto o acordo de leniência permite a extinção da punição no Cade e pode também beneficiá-la na esfera penal, as vantagens do TCC são menores. A punição administrativa aplicada pelo órgão é atenuada, mas não extinta, e não há reflexos na esfera penal.
Há duas investigações em curso no Cade relacionados à Operação Lava-Jato. Uma trata de fraudes em licitações da Petrobras, na qual o grupo Setal fechou em março um acordo de leniência para colaborar com a investigação. Outra, na qual a Camargo Corrêa fez acordo de leniência, diz respeito à suposta prática de cartel na licitação da obra de montagem eletromecânica da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ).
Pelas regras do Cade, apenas a primeira empresa que procura o órgão pode fechar o acordo de leniência. Por isso a Camargo Corrêa não pôde se beneficiar do instrumento. Mas a colaboração na investigação do cartel de Angra 3 elevou o desconto a que a Camargo Corrêa terá direito no valor da multa do cartel da Petrobras. Esse mecanismo foi chamado de "leniência plus" pelo presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho. Segundo ele, ainda assim a multa de R$ 104 milhões, caso se concretize, será a maior já aplicada por meio de TCC.
— Certamente vai viabilizar o aprofundamento das investigações — disse Carvalho.
O presidente do Cade afirmou que havia vários grupos atuando para fraudar as licitações da Petrobras. O mais restrito, chamado de Clube VIP, tinha a participação de seis grandes empreiteiras. Os outros dois eram mais amplos e contavam com nove e 16 empresas. A Setal, disse ele, não participava do Clube VIP e, por isso, não pôde dar muitas informações sobre ele. Mas a Camargo Corrêa já admitiu sua participação, podendo detalhar melhor o funcionamento desse grupo mais restrito. As outras empresas apontadas como integrantes do Clube VIP são Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS e UTC.
— A empresa signatária (Setal) não fazia parte do grupo dos seis. Ela trouxe informações até onde ia o limite do seu conhecimento, uma vez que não participava do grupo mais restrito. No caso, a Camargo Corrêa fazia parte, segunda ela própria, do grupo dos seis. Então ela traz informações novas sobre esse grupo composto por seis empresas — disse Carvalho.
O presidente do Cade explicou que a Camargo Corrêa confirmou dados repassados pela Setal e poderá trazer novas informações para o cartel que atuou em licitações de obras como a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A empreiteira vai fornecer vários documentos, como tabelas e lista de pessoas que passaram pela portaria do prédio da empresa.
Outras empresas também poderão celebrar TCCs, mas o desconto da multa será menor. O inquérito administrativo ainda está no começo. Após a análise das informações, o Cade vai decidir se instaura processo administrativo, quando as empresas poderão se defender.
— Quantos TCCs podem ser feitos? Não existe número fixo, mas é muito difícil fazer mais do que quatro TCCs além da leniência, ou independentemente de ter leniência ou não. Por que é mais difícil? Porque é mais difícil a empresa trazer algo que o Cade não tem - disse Carvalho, acrescentando: — Não estou descartando a hipótese de um segundo ou terceiro TCC. Mas depende da proposta, da qualidade da colaboração, e obviamente da negociação da faixa pecuniária (multa).
— Estamos abertos (a novos TCCs), mas não estamos procurando. O foco agora é investigar o que já temos — afirmou o superintendente-geral interino do Cade, Eduardo Frade.
O Cade informou que celebrou mais de 50 TCCs entre 2014 e 2015 em processos de investigação de cartel em vários setores da economia. Segundo o órgão, os acordos permitiram recolher R$ 344 milhões em multa nesse período. As multas aplicadas aos ex-executivos Eduardo Leite e Dalton Avancini deverão chegar a R$ 1,176 milhão cada.
Em nota, a Camargo Corrêa afirmou que o TCC é "consequência da decisão da administração da empresa de colaborar com as investigações para identificar e sanar irregularidades, além de seguir aprimorando seus programas internos de controle e compliance". A empreiteira diz que, assim, reconhece sua participação nas condutas investigadas, comprometendo-se a apresentar documentos e informações para o esclarecimento dos fatos. Entre os dados já entregues estão e-mail, agendas e extratos de contas telefônicos identificados em auditoria interna conduzida pela empresa com a ajuda de consultores independentes. A empreiteira destaca ainda que "reitera sua disposição para assumir responsabilidades com a adoção das medidas necessárias para corrigir desvios e colaborar na construção de um ambiente de negócios éticos, justos e sustentáveis".
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