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ERICH DECAT E ANDREZA MATAIS - O ESTADO DE S. PAULO
Pedido de apuração se baseou em reportagens do 'Estado' que revelaram uma 'exceção' aberta pelos Correios para entregar 4,8 milhões de panfletos da candidata sem chancela ou estampa digital
Brasília - O procurador da República Frederick Lustosa de Mello deu prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff dê explicações sobre denúncia de uso político dos Correios em benefício de sua campanha à reeleição. Uma investigação preliminar foi instaurada pela Procuradoria da República no Distrito Federal, com base em representação do PSDB.
O pedido de apuração se baseou em reportagens do Estado, que revelaram uma "exceção" aberta pelos Correios para entregar 4,8 milhões de panfletos da candidata sem chancela ou estampa digital. O partido também incluiu na representação um vídeo, divulgado pelo jornal, no qual o deputado estadual Durval Ângelo (PT-MG) diz que Dilma só aumentou suas intenções de voto em Minas Gerais porque "tem dedo forte dos petistas dos Correios" atuando na campanha.
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O procurador avaliará se há indícios de improbidade administrativa na conduta dos envolvidos no caso. Caso entenda que sim, abrirá inquérito para aprofundar as investigações. Além de Dilma, o procurador também pediu explicações do deputado Durval Ângelo, do presidente dos Correios, Wagner Pinheiro de Oliveira, e dos diretores regionais José Pedro de Amengol Filho (Minas), Divinomar Oliveira da Silva (interior paulista) e Wilson Abadio de Oliveira (Grande São Paulo).
O ofício endereçado a Dilma ainda precisa ser analisado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que decidirá se vai remetê-lo ou não para a presidente. No entanto, é praxe o envio com pedido de explicações. Até esta terça-feira, 7, o documento ainda estava na procuradoria da República do DF e não havia chegado ao gabinete de Janot.
O PSDB acusa a campanha da presidente Dilma de infringir os artigos 332 e 377 do Código Eleitoral, que caracterizam como crime impedir o exercício de propaganda política - o candidato da oposição, Aécio Neves (PSDB), afirma que os Correios não entregaram panfletos de sua campanha em Minas.
A legislação citada pelo partido também prevê como crime o uso de empresas públicas para beneficiar partido ou organização de caráter político." A pena é detenção até seis meses e pagamento de 30 a 60 dias-multa.
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