ECONOMIA: Brasil não vai cumprir meta de superávit primário em 2014, projeta FMI

OGLOBO.COM.BR

Projeções apontam que saldo ficaria em 1,3% do PIB, abaixo dos 1,9% estipulados pelo governo

WASHINGTON - A forte desaceleração econômica brasileira em 2014 impede que o governo entregue este ano a meta oficial de superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida) de 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). As projeções do organismo multilateral apontam para resultado de 1,3%. Uma recuperação do quadro é possível a partir de 2015, desde que o governo do Brasil retome a política fiscal que vigorava antes da adoção da chamada contabilidade criativa, como está expresso no projeto de lei orçamentária do próximo ano, disse a economista Martine Guerguil, do Departamento de Assuntos Fiscais do FMI.

— O projeto para o Orçamento que foi apresentado basicamente segue essa regra. Nós presumimos... as autoridades expressaram o seu compromisso com a disciplina fiscal. Nós confiamos que esse arranjo será mantido e fortalecido quando for necessário — salientou Martine Guerguil.

Ao contrário, a economista disse que ainda é cedo para avaliar se o impacto dos bancos públicos para a política fiscal. A expansão direcionada do crédito pelas instituições, como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, vem sendo alvo de críticas de analistas e do próprio Fundo, porque foi “excluída” da contabilidade federal em vários casos.

— Eu não posso neste momento comentar sobre isso. Eu entendo que foi reduzido, mas obviamente a definição de uma nova política, o arranjo da nova política será desenhado quando houver um novo governo — observou.

Ela não fez menção a governos ou períodos específicos. Mas a adoção de contabilidade criativa (exclusão de empresas públicas do ajuste fiscal, manejo contábil de receitas e despesas no Orçamento) começou a ser implementada após o impacto severo da crise financeira, em 2009, notadamente no primeiro ano de mandato da presidente Dilma Rousseff, que assumiu em 2011. O objetivo era abrir espaço para gastos efetivos e reativar a economia.

— Há um amplo arranjo fiscal no Brasil. Ele, em geral, serviu bem ao país. E, geralmente, as autoridades o seguiram. Nós realmente achamos que seria muito importante, daqui para a frente, num momento de crescimento relativamente fraco e de condições externas desafiadoras, seguir esse arranjo e fortalecê-lo — recomendou a economista.

A expectativa de expansão da economia brasileira despencou este ano. No primeiro “Panorama da Economia Mundial” de 2014, em janeiro, o FMI esperava crescimento de 2,3%. Na última revisão do relatório, divulgada na última terça-feira, a estimativa caiu a 0,3% -- e o vice-diretor de Pesquisas, Gian Maria Milesi Ferretti, não descartou que o Brasil viva uma recessão este ano, quadro tecnicamente configurado no primeiro semestre. Para 2015, foi revista também com intensidade, de 2% para 1,4%.

Isso está afetando a lucratividade de empresas, a renda do trabalhadores e o recolhimento de impostos em geral, deixando a União com dificuldades de fazer frente às despesas, que, ressaltou Martine, continuaram robustas mesmo com menos dinheiro no caixa. Caiu, desta forma, a capacidade de economia da União para pagar juros do dívida. A hora é de retomar uma política fiscal mais autera.

— Seria importante usar o arranjo (fiscal) como ele foi desenhado. É o que nós temos dito. Isso não significa grandes mudanças em muitos jeitos — disse Martine.

O ajuste é particularmente importante no contexto da América Latina, no qual o Brasil parece se encaixar perfeitamente, de necessidade de margem de manobra fiscal para incentivar o crescimento, que “tem desapontado e desacelerou acentuadamente”, disse Martine:

— Na maioria das economias latino-americanas a situação fiscal é relativamente frágil. Portanto, há pouca margem para apoio fiscal à economia. Na verdade, seria importante em muitas delas reconstruir a confiança para impulsionar a recuperação.

Com superávit primário menor, o déficit nominal brasileiro subirá em 2014, de 3,2% do PIB para 3,9%. No entanto, a expectativa do Fundo é que o indicador — que chegou a baixar para 1,6% em 2008 — recue em 2015, para 3,1%. Já o endividamento bruto deverá fechar no mesmo patamar nos dois anos: 65,8% e 65,6%, respectivamente, em queda desde o pico de 2012 (68,2%), projeta o FMI.