Por Merval Pereira - OGLBO.COM.BR
Do blog do Merval Pereira
Os dois novos ministros do STF foram os protagonistas ontem do que seria a última sessão do julgamento do mensalão para tratar dos embargos de declaração, colocando um grau de incerteza no que parecia ser uma decisão pacificada no plenário do Supremo Tribunal Federal.
O temor de que a nova composição do plenário do STF pudesse de alguma fora favorecer os mensaleiros voltou a pairar sobre o julgamento, mas de maneira totalmente inesperada
Ao mudar a postura de não interferir nas decisões já tomadas pelo STF mesmo quando delas discordava, o ministro Luiz Roberto Barroso provocou uma reação inesperada do ministro Teori Zavascki, que também se mantinha na mesma posição, e decidiu rever vários de seus votos, com especial ênfase na formação de quadrilha, seguindo a tese do ministro Ricardo Lewandowski de que as penas nesse quesito foram exacerbadas.
O ministro Barroso, corretamente, chamou a atenção para dois casos em que, a seu ver, as penas foram dadas sem obedecer a um critério lógico. O investidor Breno Fischberg recebeu uma pena muito mais severa que seu sócio Enivaldo Quadrado na corretora Bonus Banval, quando os dois tiveram exatamente a mesma participação e foram condenados pelos mesmos crimes.
Já João Claudio Genu, um mero intermediário no recebimento de propinas do PP, recebeu penas mais pesadas que os políticos envolvidos nos mesmos crimes. Barroso chamou a atenção para o fato de que esses dois casos eram únicos, e por isso ele considerou que seria possível revê-los sem interferir no julgamento já realizado, mantendo a coerência.
Alguns ministros, como Rosa Weber, sentiram-se incomodados com a aceitação da tese, pois estavam trabalhando com um conceito de embargos de declaração que não permitia a revisão de penas.
Mesmo que outros ministros, como o decano Celso de Mello, ressaltassem o aspecto especial dos casos, que continham contradições internas sanáveis por decisão do próprio plenário sem que o restante do julgamento ficasse exposto, o ministro Teori Zavascki sentiu-se no direito de rever vários dos seus votos.
Ao aderir à tese de Lewandowski de que as penas para formação de quadrilha foram exageradas, Zavascki, deu sua opinião: a exacerbação máxima da pena de quadrilha não poderia ser superior à da pena dos demais crimes cometidos por um mesmo réu.
A tese causou espanto entre seus pares, e o presidente do STF, Joaquim Barbosa, chamou a atenção para o fato de que ele estava comparando crimes diferentes, em situações diferentes, ferindo um conceito fundamental que é a personalização das penas.
Aceitando os embargos de declaração dos condenados por formação de quadrilha, entre eles Marcos Valério, José Dirceu, Delubio Soares e José Genoino, o ministro Teori Zavascki estaria reduzindo as penas com conseqüências diretas em casos como o de Dirceu, que passaria de prisão fechada para regime semiaberto.
O julgamento deve ser retomado hoje com a definição dos embargos de declaração pendentes e a discussão dos embargos infringentes. Embora haja uma tendência majoritária a rejeitá-los, a posição do ministro Teori Zavascki de ontem abriu uma brecha para os mensaleiros, que já haviam sido derrotados na tentativa de rever a decisão sobre formação de quadrilha.
Sempre restará a esperança de que o novo ministro consiga reverter decisões. Pelos debates de ontem, no en- tanto, nada indica que a posição de Zavascki receba a solidariedade dos demais ministros, a ponto de fazer a maioria do plenário, pois mesmo a ministra Carmem Lucia, que absolveu os réus do crime de quadrilha, ressaltou que estava mudando as penas nos dois casos examinados por que eles eram singulares.
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