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Governador do Rio diz que Justiça será acionada se veto de Dilma for derrubado
Votação dos vetos dos royalties é marcada para terça-feira
RIO e BRASÍLIA - O governador do Rio Sérgio Cabral disse que, caso o veto da presidente Dilma Rousseff seja derrubado pelo Congresso Nacional, o estado entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
— Vamos aguardar a decisão do Congresso Nacional. E, caso a decisão seja pela derrubada do veto, a matéria se torna lei imediatamente, após a publicação. E, assim que for publicada, entraremos com uma ação de incostitucionalidade no Supremo. Estamos com a ação pronta, preparada pelo jurista Luis Roberto Barroso, que é procurador do Estado. Tão evidente que não se pode ferir contratos e atos juridicos concluídos, me parece que isso será um ponto pacífico de conquista no Supremo. Estamos confiantes de que nesse pais contratos são respeitados — disse Cabral, em evento que anunciou a construção de uma nova fábrica de água da Nestlé no Estado do Rio.
Segundo Cabral, o Rio vai entrar sozinho com a ação. Segundo ele, o Espírito Santo deve lançar mão de outra Adin:
- Creio que é outra ação de Adin, porque o Espírito Santo também é parte interessada.
Mais cedo nesta quinta-feira, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acertaram que o veto dos royalties será votado na próxima terça-feira pelo Congresso, antes do Orçamento da União. Prevaleceu a opinião política de Henrique, que defendeu a votação dos royalties em primeiro lugar. A ideia é votar os royalties e, em seguida, o Orçamento, na mesma sessão do Congresso marcada para a noite de terça-feira. Mas, com a obstrução anunciada da bancada do Rio, dificilmente o Orçamento será votado na mesma sessão e há risco de ele ficar para a semana seguinte.
— Acertamos para terça-feira a votação dos royalties e, em seguida, vamos votar o Orçamento. A Casa quer (a votação dos royalties primeiro). Se possível, vamos votar o Orçamento na mesma sessão. Se não, vamos votar o Orçamento na quarta-feira. Vamos tentar fazer uma votação simplificada do veto — disse Henrique.
Henrique disse que a bancada do Rio tem direito de tentar impedir a votação do veto, mas acredita que a questão não vai se prolongar.
Renan disse ainda que, passada esta etapa dos royalties e do Orçamento, definirá a votação dos demais vetos pendentes.
— O processo legislativo não pode ficar pela metade. Depois, vamos definir os demais vetos, mas cada dia com sua agonia. Dos três mil vetos, 1478 vetos podem ser prejudicados - disse Renan.
O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), preferia que o Orçamento fosse votado antes.
A bancada do Rio foi derrotada no Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a liminar do ministro Luiz Fux que obrigava a análise cronológica dos vetos presidenciais. Ele disse que a decisão do Supremo respalda a posição do Congresso, que não costumava seguir a ordem cronológica.
O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) disse que a questão acabará no Supremo.
— A estratégia regimental de obstrução vai continuar — disse Hugo Leal.
Renan comemorou ontem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a liminar do ministro Luiz Fux que obrigava a análise cronológica dos vetos presidenciais. Ele disse que a decisão do Supremo respalda a posição do Congresso, que não costumava seguir a ordem cronológica.
— Ficamos felizes com a decisão do Supremo, porque ela consubstancia o papel principal do Congresso — disse Renan, lembrando que venceu a tese do próprio Senado, que encaminhara recurso ao STF alegando que não era necessário respeitar a ordem cronológica.
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