Por Celso Ming - O Estado de S.Paulo
O pacote de redução dos custos da energia elétrica para o consumidor é uma
das mais importantes iniciativas tomadas pelo governo Dilma e pode indicar uma
guinada na condução da política econômica.
O gráfico que está no Confira expõe um dos mais intrigantes
absurdos da economia praticados até aqui. O Brasil deveria ser um país
privilegiado em oferta e preço da energia elétrica. Nada menos que 75% da matriz
da energia elétrica brasileira é hídrica. Ou seja, a matéria-prima destinada à
geração dessa energia cai do céu e tem custo zero, ao contrário do que ocorre na
maioria dos países que concorrem com o Brasil em produção industrial. Eles têm
de gerar cada quilowatt/hora de que necessitam com queima de derivados de
petróleo (óleo combustível ou diesel), gás, carvão ou combustível nuclear. São
insumos de alto custo. E, no entanto, até agora a energia elétrica no Brasil é a
quarta mais cara do mundo. Por quê? Porque se transformou numa gigantesca árvore
de Natal: carrega uma enormidade de tributos, encargos, taxas e penduricalhos de
outros tipos.
O governo está atacando agora esse incompreensível emaranhado do custo
Brasil, por meio da redução de encargos e de taxas e por meio da mudança das
regras das concessões.
Essa providência pode ter pontos criticáveis. Mas tem o mérito de não ser
mais um puxadinho, como tantos outros pacotes casuístas e temporários editados
nos últimos meses, que só beneficiam meia dúzia de setores da economia -
geralmente os que gritam mais alto em Brasília. Desta vez, o governo começa a
derrubar um importante custo estrutural que não vai beneficiar somente o
consumidor pessoa física, mas todo o setor produtivo.
São tão óbvios os benefícios para toda a economia e para a formação de
empregos a serem produzidos por uma substancial redução dos custos da energia
elétrica que é inevitável perguntar por que isso não foi decidido antes. A
explicação é conhecida: neste país ainda prevalece a mentalidade estreita e
imediatista da voracidade tributária. Os dirigentes querem fazer caixa no curto
prazo. Parecem incapazes de entender que custos mais baixos incentivam os
investimentos, a produção, o emprego, o consumo e - naturalmente - a
arrecadação.
Os governadores, por exemplo, avisaram que não acompanharão esse passo do
governo federal. São capazes de loucuras nas suas guerras fiscais para atrair
empresas para seu território, mas se mostram incapazes de derrubar um custo
básico de todo o setor produtivo. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e
seu secretário da Fazenda, Andrea Calabi, por exemplo, já avisaram que manterão
sua atual política míope, que cobra uma alíquota extorsiva de nada menos que 33%
de ICMS (ou 25% cobrado "por dentro") pelo uso de energia elétrica.
A presidente Dilma Rousseff parece ter compreendido a importância das
decisões que vão na direção da redução do custo Brasil. Vai tratando de derrubar
os juros, os encargos sociais e, agora, os custos da energia elétrica. É essa a
rota que vai na direção do aumento da competitividade do setor produtivo - e não
do protecionismo, das reservas de mercado, das desonerações tributárias
unilaterais e da desvalorização artificial da moeda.
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