Do UOL Notícias Em São Paulo
O governo decidiu nesta segunda-feira (27) que vai alterar a medida provisória que muda as regras de licitações da Copa de 2014 e da Olimpíada de 2016 com ao menos dois ajustes no texto. O objetivo é deixar "mais nítido" o acesso permanente dos tribunais de contas às planilhas e a imediata divulgação dos orçamentos tão logo feitos os lances. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Na semana retrasada, o governo alterou o seu texto pouco antes de votar a MP na Câmara e, pela redação aprovada pelos deputados, a lei retirava dos órgãos de fiscalização o direito de consultar os dados a qualquer momento. As informações sobre licitações seriam repassadas em "caráter sigiloso" e "estritamente", após a divulgação dos lances da licitação e em data determinada pelo governo.
O Planalto defende um novo regime de concorrências para a Copa e a Olimpíada, que mantenha sigiloso o orçamento das obras até que as empresas façam os lances. O objetivo é evitar que, cientes do valor que o governo se dispõe a pagar, os interessados combinem um preço entre si, próximo do teto.
"Ao se colocar o termo sigiloso, que foi um cuidado para transformar em crime se houvesse o vazamento do preço licitatório, ficou a impressão que ninguém saberia esses preços. Mas haverá o acompanhamento permanente da obra pelos órgãos de controle", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), que disse ainda que alterações poderão ser feitas por "emenda de redação" na Câmara, hoje, ou no Senado, semana que vem.
Na semana retrasada, o governo alterou o seu texto pouco antes de votar a MP na Câmara e, pela redação aprovada pelos deputados, a lei retirava dos órgãos de fiscalização o direito de consultar os dados a qualquer momento. As informações sobre licitações seriam repassadas em "caráter sigiloso" e "estritamente", após a divulgação dos lances da licitação e em data determinada pelo governo.
O Planalto defende um novo regime de concorrências para a Copa e a Olimpíada, que mantenha sigiloso o orçamento das obras até que as empresas façam os lances. O objetivo é evitar que, cientes do valor que o governo se dispõe a pagar, os interessados combinem um preço entre si, próximo do teto.
"Ao se colocar o termo sigiloso, que foi um cuidado para transformar em crime se houvesse o vazamento do preço licitatório, ficou a impressão que ninguém saberia esses preços. Mas haverá o acompanhamento permanente da obra pelos órgãos de controle", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB), que disse ainda que alterações poderão ser feitas por "emenda de redação" na Câmara, hoje, ou no Senado, semana que vem.
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