segunda-feira, 18 de janeiro de 2010

DIREITO: Voto em trânsito valerá nas eleições deste ano

Do BAHIA NOTÍCIAS

O voto em trânsito, aprovado na reforma eleitoral e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverá vigorar nas eleições deste ano. Mas segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda precisa ser regulamentado. O prazo para que o órgão defina as regras de como o eleitor poderá votar fora de sua seção eleitoral é até 5 de março. As informações sobre o procedimento são poucas, mas já se sabe que será permitido apenas para candidatos a presidente da República e implantado nas capitais, em urnas especiais, segundo definição da lei 12.034/2009. Para os especialistas, o voto em trânsito implicará em uma parcela expressiva de eleitores, mas não deverá decidir a disputa.

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