sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

DIREITO: Mensaleiros são impedidos pela Justiça de analisar impeachment de Arruda

De O FILTRO
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) decidiu ontem afastar oito deputados distritais e dois suplentes envolvidos no mensalão do DEM das votações que decidirão se o governador do DF, José Roberto Arruda, será ou não retirado do cargo. A decisão prevê também a anulação da eleição da atual composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa. O juiz Vinícius Santos, da 7ª Vara de Fazenda do TJ-DF, reconheceu como inválido todo ato deliberativo relacionado às denúncias em que “houve interferência e cômputo do voto dos deputados ora afastados”. De acordo com o UOL Notícias, os pedidos de impeachment estão sob análise da CCJ e precisam ser aprovados por uma comissão especial antes de seguir para votação em plenário.

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