sexta-feira, 30 de outubro de 2009

DIREITO: Fim do foro privilegiado “zera” processo do mensalão, afirma juiz

Do POLÍTICA LIVRE

O juiz federal Jorge Gustavo Macedo Costa, responsável pela primeira fase do mensalão em Belo Horizonte, disse ontem que, caso aprovada a proposta de emenda constitucional que acaba com o foro privilegiado, “o jogo será zerado”, ou seja, a ação voltará ao início. O projeto que acaba com o foro especial – prerrogativa segundo a qual autoridades só podem ser processadas em segunda instância ou em tribunais superiores – está em tramitação na Câmara dos Deputados e foi incluído na pauta nesta semana pelo presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), após pressão direta de alguns dos réus do mensalão. Informações da Folha

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