sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018

DIREITO: STF - Relator autoriza abertura de inquérito contra ministro Gilberto Kassab

O ministro Alexandre de Moraes acolheu pedido da PGR para abertura de inquérito contra Gilberto Kassab. Os fatos sob investigação foram narrados em colaboração premiada de executivos do grupo J&F.


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (2) a abertura de inquérito contra o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, para investigação da suposta prática dos crimes de corrupção passiva e falsidade ideológica eleitoral. A decisão, tomada na Petição (PET) 7034, acolhe pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os fatos investigados decorrem de declarações prestadas pelos colaboradores Wesley Batista e Ricardo Saud, executivos do grupo J&F.
De acordo com os depoimentos dos colaboradores, Kassab teria recebido pagamentos mensais de propina no valor de R$ 350 mil por meio da empresa Yape Consultoria e Debates, desde o ano de 2009. Ainda segundo as declarações, nas eleições de 2014, o Partido dos Trabalhadores (PT) teria comprado apoio político de Kassab, por intermédio de pagamentos efetuados pelo grupo J&F, por meio de doações oficiais.
Na decisão, o relator deferiu as diligências requeridas pela PGR, que consistem na inquirição de Wesley Batista e Ricardo Saud para o detalhamento da dinâmica dos fatos narrados e apresentação de documentos que comprovem os fatos narrados. Moraes determinou ainda que se oficie ao investigado para que, caso tenha interesse, apresente explicações e informações suplementares.
Processo relacionado: Pet 7034
Processo relacionado: Inq 4669

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