segunda-feira, 28 de agosto de 2017

DIREITO: STF autoriza inquérito para apurar se Renan Calheiros recebeu propina

JB.COM.BR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a abertura de inquérito para investigar o suposto envolvimento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) com um esquema de corrupção. Barroso acolheu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e deu 60 dias para a Polícia Federal (PF) investigar o caso. 
O inquérito investiga se o parlamentar recebeu propina em um esquema de desvio de recursos do Postalis, fundo de pensão dos Correios, que teria como operador Milton Lyra, lobista ligado ao peemedebista. Segundo a PGR, ao menos dois delatores da Lava Jato relataram a suposta influência de Renan sobre o fundo.
A assessoria de Renan Calheiros afirmou que "essa é uma história requentada e mais uma acusação do procurador sem provas. O ministro Teori devolveu uma denúncia contra mim considerando-a inepta e outra já foi arquivada. Essa também será porque nunca tive lobista ou operador. Nunca autorizei que falassem em meu nome em nenhum lugar, muito menos na Postalis".                                                                                          
Ao todo, Renan Calheiros responde a 17 inquéritos no Supremo, sendo 13 na Lava Jato.

Ex-presidente do Senado, Renan já é alvo de denúncia na Lava Jato por suspeita de envolvimento com irregularidades na Petrobras e na Transpetro, subsidiária da estatal do petróleo. Além disso, ele também é réu em uma ação penal no STF por suspeita de desvio de dinheiro público, acusado de prestar informações falsas ao Senado, em 2007, ao tentar comprovar ter recursos suficientes para pagar a pensão de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. Ao todo, ele responde a 17 inquéritos no Supremo, sendo 13 na Lava Jato.
Barroso afirmou, no despacho, que algumas das operações feitas por Milton Lyra no Postalis consistiam na criação de empresas para emitir debêntures que seriam integralmente adquiridas pelo fundo. O ministro disse ainda que as investigações preliminares apontam que Milton Lyra e um sócio dele, Arthur Machado, chegaram a captar R$ 570 milhões do Postalis em investimentos que “nunca saíram do papel", de acordo com o Ministério Público (MP). 
Milton Lyra afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não é e nunca foi intermediário do repasse de qualquer quantia a congressistas. "O empresário jamais teve qualquer tipo de negócio com o fundo Postalis e tampouco é verdadeira a afirmação de que ele seja gestor de 'empresas de fachada'. Milton Lyra é o principal interessado na conclusão das investigações, para o que colabora integralmente no esclarecimento das falsas acusações, como essas, das quais tem sido vítima", diz a assessoria.

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