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POR O GLOBO
Defesa do ex-governador do Rio alegou existência de dois processos sobre mesmos fatos
Cabral teve pedido negado pela Justiça - Geraldo Bubniak
RIO — O ex-governador do Rio Sérgio Cabral teve negado, nesta quarta-feira, mais um pedido de habeas corpus pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). Em decisão unânime, os magistrados da Primeira Turma do tribunal rejeitaram o pedido para trancar uma ação contra Cabral. Segundo a defesa do ex-governador, esta ação se referia a fatos idênticos de outra denúncia. O relator do processo, desembargador Abel Gomes, avaliou que os objetos das denúncias são diferentes, tendo, inclusive, outros réus. Os dois processos tramitam na 7ª Vara Federal Criminal do Rio, comandada pelo juiz Marcelo Bretas.
Sérgio Cabral pediu o trancamento da ação na qual é acusado de fraude em licitação e crime de cartelização na reforma do Maracanã e nas obras do Arco Metropolitano e de urbanização de comunidades. Esta ação foi motivada pelas investigações da Operação Saqueador. A defesa do ex-governador alegou que Cabral já responde a outro processo que apura supostos crimes praticados nas mesmas obras — denúncia referente à Operação Calicute, na qual Cabral é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Segundo a defesa, os crimes não poderiam gerar processos diferentes porque os supostos atos teriam sido cometidos para um único fim.
A tese foi rejeitada pela Primeira Turma do TRF-2. O relator afirmou, em seu voto, que a ação originada na Calicute envolve o recebimento de propina, sobretudo da empreiteira Andrade Gutierrez, enquanto a denúncia da Operação Saqueador diz respeito ao crime de fraude em licitação. Abel Gomes disse ainda que a segunda ação envolve outros réus e que “a prática de corrupção mediante recebimento de dinheiro público que sai dos cofres públicos em concorrência fraudada torna os fatos não só autônomos como mais graves , já que os valores da propina saem dos cofres públicos e não do bolso dos particulares”.
Sérgio Cabral é réu em 12 ações. Em junho, ele foi condenado a 14 anos e dois meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, na qual tramita a Lava-Jato. As outras ações contra Cabral tramitam na 7ª Vara Federal do Rio, com Bretas.
O processo mais avançado na Justiça federal do Rio é justamente referente à ação da Operação Calicute que apura os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa nas obras do Arco Metropolitano e do Maracanã. No dia 22 de agosto, a defesa de Cabral entregou as alegações finais. Os advogados do ex-governador sustentaram que a Calicute é "a maior caçada judicial da história forense em terras fluminenses". O processo apura crimes de Cabral e outros 12 réus, entre eles a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.
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