OGLOBO.COM.BR
POR O GLOBO
Luis Almagro afirma que ruptura constitucional temida foi concretizada
O secretário-geral da OEA, Luis Almagro - MARVIN RECINOS / AFP
CARACAS - O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, denunciou nesta quinta-feira o que chamou de "autogolpe" na Venezuela, após a O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) assumir para si o Poder Legislativo e retirar a imunidade parlamentar dos membros da Assembleia Nacional (AN). Ele convocou uma reunião de emergência entre os membros da entidade.
"Estas duas decisões são os últimos golpes com os quais o regime subverte a ordem constitucional do país e acaba com a democracia", disse Almagro em uma declaração oficial, onde diz que "o que nós advertíamos infelizmente se concretizou".
A retirada da imunidade parlamentar veio após o TSJ anular um acordo aprovado em 21 de março pela maioria opositora, que pediu à OEA que convocasse seu Conselho Permanente para avaliar a aplicação da Carta Democrática na Venezuela e suspender o país. O TSJ foi mais longe ao ordenar que Maduro tome “as medidas cíveis, econômicas, militares, penais, administrativas, políticas, jurídicas e sociais que considere pertinentes e necessárias para evitar um estado de comoção” a respeito do acordo legislativo.
Na calada da noite, o Supremo anunciou em sentença que assumiria as funções da AN "enquanto persistir sua situação de desacato".
"Adverte-se que, enquanto persistir a situação de desacato e de invalidade das atuações da Assembleia Nacional, esta Sala Constitucional garantirá que as competências parlamentares sejam exercidas diretamente por esta sala ou pelo órgão de que ela disponha para velar pelo Estado de Direito", assinala a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ), instituição que declarou o Legislativo em desacato no início de 2016.
A sentença da Sala Constitucional da corte ocorreu em resposta a um recurso de interpretação sobre a Lei Orgânica de Hidrocarbonetos. A lei indica que o governo, para constituir empresas mistas no setor petrolífero, precisa "da aprovação prévia" do Parlamento. No entanto, ao declarar "omissão legislativa", o TSJ indicou que não existe "impedimento algum" para que o Executivo as crie sem passar pelos deputados.
No início de 2016, a corte declarou o Parlamento em desacato por considerar que não desvinculou formalmente três deputados acusados de fraude eleitoral. Com esta declaração, o TSJ — acusado pela oposição de servir ao governo do presidente Nicolás Maduro — cancelou todas as decisões da Assembleia, que afirma que já cumpriu com o afastamento dos legisladores.
REVOLTA INTERNACIONAL
O inconformismo ultrapassou fronteiras: o Peru decidiu retirar seu embaixador em Caracas. Em comunicado, 45 ONGs venezuelanas advertiram contra as decisões do Supremo.
"Rejeitamos o controle constitucional exercido por um Tribunal Supremo de Justiça, carente de independência, que tem permitido o exercício de faculdades ilimitadas por parte do poder Executivo e a interpretação arbitrária do texto constitucional, reiterando o atual poder ditatorial do presidente da República", escreveram as organizações na nota.
Em sua conta no Twitter, o número 2 do partido Vontade Popular, Carlos Vecchio, afirmou que a medida representa o fechamento formal do Parlamento.
“A decisão do TSJ é tão grotesca que a Sala Constitucional pode nomear quem quiser para assumir as funções da Assembleia Nacional”, denunciou Vecchio em uma série de tuítes. “O TSJ consumou o golpe na Venezuela como fez Fujimori no Peru.”
Borges indicou que a oposição não respeitará a decisão do Supremo e convocou protestos para este sábado, pedindo o apoio das Forças Armadas.
— As Forças Armadas venezuelanas não podem ficar em silêncio ante a ruptura da Constituição. Sabemos que a grande maioria dos oficiais (...) está contra o caos que acontece na Venezuela — disse o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, que anteriormente acusou o presidente Nicolás Maduro de dar "um golpe de Estado" contra o Legislativo.
ÚLTIMAS DE MUNDO
Estado Islâmico cobra até US$ 1.000 para libertar escudos humanos
Venezuela: deputados entram em confronto com a polícia diante da Suprema Corte
Venezuela: Peru retira seu embaixador após Suprema Corte assumir Parlamento
Venezuela: Parlamento desafia Supremo e apela a militares para romperem silêncio
Maduro quer anular oposição e impedir eleições, denuncia deputado
Comentários:
Postar um comentário