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POR CHICO OTAVIO E DANIEL BIASETTO
Com a prisão de 5 dos 7 conselheiros, tribunal vive situação inédita e inusitada para seguir os trabalhos de fiscalizar a administração pública
RIO - A operação "O quinto do ouro" que levou à prisão os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) criou uma situação inusitada e inédita na história do órgão, composto por sete integrantes. Apenas um deles, a corregedora Marianna Montebello, não foi atingida pela ação. Sendo assim, a sessão prevista para esta quinta-feira não será aberta e, até o momento, não se sabe como serão conduzidos os trabalhos daqui para frente.
Embora exista o quadro de auditores substitutos para o lugar de uma vacância no quadro de conselheiros, a legislação estadual só permite em caso de vacância no cargo de conselheiro do tribunal a substituição de um único suplente, que é pertence ao quadro de auditores substitutos empossados em abril.
A alternativa seria uma decisão liminar tomada pelo relator do caso no Superior Tribunal Justiça (STJ), ministro Félix Fischer, no sentido de afastar a exigência legal para não parar os trabalhos do órgão que fiscaliza as ações dos órgãos da administração estadual, e das 91 prefeituras e câmaras municipais da unidade federativa.
Para a Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon), a vaga no TCE deveria ser preenchida por um conselheiro selecionado em concurso e, por isso, a entidade já acionou a Justiça nesse sentido, ainda que não prevessem tamanho desfalque no quadro de conselheiros.
No site do TCE, há três auditores substitutos de conselheiros para o caso de vacância. Porém, como não há previsão de os três assumirem ao mesmo tempo pela legislação estadual, uma vez que os presos hoje ainda não foram oficialmente afastados, o impasse deverá persistir.
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