CASO PETROBRAS: Exonerados, ministros passam a ficar sob investigação do juiz Moro

FOLHA.COM

RUBENS VALENTE, DE BRASÍLIA

Lucas Lacaz Ruiz - 19.fev.2016/A13 

Edinho Silva, ministro da Secretaria de Comunicação Social de Dilma Rousseff

Com o afastamento de Dilma Rousseff e a consequente exoneração de seus colaboradores, cinco ex-ministros sob investigação na Lava Jato podem ser investigados e processados na Justiça Federal de Curitiba, sob os cuidados do juiz Sérgio Moro.

A hipótese, porém, pode não se confirmar caso o ministro relator no STF dos casos relativos à Lava Jato, Teori Zavascki, decida que eles podem continuar sendo investigados no STF porque estariam relacionados a fatos investigados no tribunal.

Ministros de Estado e outras autoridades, como parlamentares federais, só podem ser julgados no STF porque detém foro especial por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.

Com a exoneração divulgada pelo "Diário Oficial" nesta quinta (12), perderam o foro no STF os ministros Aloizio Mercadante (Educação), Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social), Jaques Wagner (Gabinete Presidencial), José Eduardo Cardozo (Advocacia Geral da União) e Ricardo Berzoini (Governo).

Outro alvo da Operação Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a ser nomeado ministro por Dilma, mas o ato teve sua eficácia suspensa por decisão judicial.

Mercadante, Wagner, Cardozo e Berzoini passaram a ser alvo de apuração a partir da delação premiada do então senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), que teve seu mandato cassado pelo Senado nesta quarta-feira (11). Edinho Silva foi citado por Delcídio e por outro delator, Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia.

A assessoria de Mercadante informou que o ex-ministro não tem conhecimento de que seja alvo de investigação derivada das delações do ex-senador Delcídio do Amaral e da gravação feita por um assessor de Delcídio no gabinete de Mercadante. A Folha apurou que há duas petições tramitando em sigilo no STF sobre esses fatos.

O ex-ministro também afirmou que o inquérito aberto em fevereiro de 2016, a pedido da PGR a partir de declarações do delator Ricardo Pessoa, foi considerado pela PGR e pelo STF como desvinculado do tema da Lava Jato e tramita sob relatoria do ministro Celso de Mello.

Como o assunto trata de suposta doação para caixa dois eleitoral, o inquérito deverá passar a tramitar na Justiça Federal de São Paulo com a perda de foro de Mercadante, e não em Curitiba.