DIREITO: Oposição denuncia Cardozo à PGR por improbidade administrativa

UOL

POR CONGRESSO EM FOCO

Em representação, líder do DEM na Câmara diz que advogado-geral da União extrapola a “estrita seara da defesa técnico-jurídica dos atos praticados por agentes regularmente investidos de função pública” ao comparar impeachment a golpe

Cardozo é responsável pela defesa da presidente Dilma no processo de impeachment

O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), entrou nesta terça-feira (10) com representação na Procuradoria-Geral da República contra o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo (PT). O oposicionista alega que o ministro cometeu improbidade administrativa e extrapolou suas atribuições ao defender que a presidente Dilma Rousseff é vítima de um golpe. “A linha de defesa adotada pelo ministro Cardozo tem ultrapassado os limites impostos pela lei”, afirma o deputado.

Pauderney diz que, embora esteja apto a fazer a defesa da presidente no processo de impeachment, Cardozo tem se excedido em suas articulações. “A AGU não pode ser instrumentalizada para uma atuação que extrapola a estrita seara da defesa técnico-jurídica dos atos praticados por agentes regularmente investidos de função pública que compete a esta Instituição”, critica.

Para o líder oposicionista, ao se referir ao impeachment como golpe, por exemplo, o ministro fere princípios básicos da administração pública. “Viola os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições”, defende. “Tais condutas geram flagrante violação dos princípios que regem a administração pública, uma vez que a AGU tem a responsabilidade de atuar no interesse dos três poderes da União e não apenas na defesa da presidente”, acrescenta Pauderney.

O ministro ainda não se manifestou sobre o assunto. Cardozo foi responsabilizado pela oposição de estar por trás, assim como o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), da decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular as sessões de votação do impeachment. Pressionado, o deputado voltou atrás em sua medida. Mas virou alvo de representação por quebra de decoro e corre o risco de perder o posto na Mesa Diretora e de ser expulso do PP.